MP Eleitoral acusa Garotinho de propaganda antecipada

Esta é a oitava ação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio contra o deputado

Fonte: Estado de São Paulo

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O deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) pode ser processado pela oitava vez por propaganda eleitoral fora de época. A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio (PRE/RJ) propôs ação contra o provável candidato do PR e também a empresa Palavra de Paz Produções pela distribuição de kits com livro de mensagens Palavra de Paz, uma camisa, uma carteirinha - com uma foto dele - e uma carta de boas-vindas assinada por Garotinho.


A PRE/RJ pede ao Tribunal Regional Eleitoral (TER/RJ) três proibições imediatas aos réus: distribuição de kits, divulgação da iniciativa e cadastramento de mais fiéis para receberem os brindes. A distribuição dos kits, comunicada pela Coordenadoria da Fiscalização da Propaganda Eleitoral do TRE/RJ à Procuradoria, é divulgada no site "Palavra de Paz" e pelo programa religioso homônimo, transmitido diariamente nas rádios Manchete AM e Família FM.


Nesses canais podem ser feitos pedidos de orações e os ouvintes e internautas são cadastrados como "intercessores" do programa. A PRE/RJ solicita o pagamento de multas de até R$ 25 mil ou ao custo da propaganda. Na ação protocolada na quinta-feira, 22, o procurador regional eleitoral Maurício Ribeiro afirma que os réus buscaram conquistar o eleitorado nas próximas eleições distribuindo brindes religiosos e mostrando o político como um guia espiritual. Para a PRE/RJ ainda é prematuro caracterizar, neste momento, a prática como abuso de poder econômico, pois não é possível avaliar a magnitude e alcance das benesses.


"A distribuição de bens aos eleitores é vedada em campanha, mesmo ocorrendo no primeiro semestre do ano eleitoral", afirma.


Facebook


Junto com a ação sobre os kits de oração de Garotinho, a PRE processou, por propaganda antecipada no Facebook, o metalúrgico Alan Carlos da Silva (Alan de Mica), filiado ao PCdoB de Japeri que se declara pré-candidato a deputado federal. Em sua página na rede social, ele promove o próprio nome como futuro candidato.


A campanha antecipada fica clara por Silva se apresentar como apto ao cargo, dialogar com eleitores e firmar compromissos. Nos últimos meses, o réu já reiterou sua confiança em ser um escolhido pelo partido para disputar as eleições deste ano.

Palavras-chave: direito eleitoral propaganda antecipada

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