Administradoras estudam negativar nome de condôminos inadimplentes

Execução hipotecária. Lei nº 5.741/71. Dupla notificação. Súmula 199/STJ.

Comprovante de recebimento. AR sem assinatura do recebedor nem carimbo de postagem na unidade de destino.

Gorjetas. Não existe distinção jurídica entre as gorjetas fornecidas espontaneamente pelos clientes e aquelas cobradas na nota de serviço.

Em ação de busca e apreensão, mora do devedor não pode ser comprovada pelo envio de notificação por e-mail

A decisão foi unânime.

Ajuizamento de ação após estabilidade não justifica pagamento de indenização pela metade a gestante

A indenização é devida desde a dispensa até o fim do período estabilitário.

Adicional de insalubridade. Pagamento embutido.

O suporte para o segundo período é a afirmação de que a partir daí a reclamada passou a pagar a produção com registro nos recibos.

Agravo de petição. Integração das horas extras nos sábados.

Ausência de prévia aprovação em concurso público. Nulidade do contrato de trabalho. Efeitos.

Prazo de inscrição para concurso do MP-SP vai até dia 24

Recurso Ordinário. Ação Anulatória.

Parcelas rescisórias. Motivo da extinção do contrato de trabalho.

Sentença Trabalhista.

Relação de emprego.

A prestação de serviços na residência do empregado não constitui empecilho ao reconhecimento da relação de emprego, quando presentes os pressupostos exigidos pelo artigo 3º da CLT.

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas para o cargo de advogado da Cia. Águas de Joinville/SC, Empresa de Pesquisas Energéticas, Refap-SA (Empresa do Sistema Petrobrás) e Correios, provas do ano de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Consideração das horas extras contratuais como salário. Diferenças decorrentes.

Contribuição previdenciária. Juros e multa. Súmula n.º 14 desta corte.

Recurso de revista. Salário-utilidade. Veículo. Súmula nº 367, I, do TST.

Na espécie, o Regional deixou assentado que o carro fornecido pela empresa não se limitava à execução do trabalho, mas igualmente era utilizado para fins particulares.

Jornada extraordinária reconhecida. Tese contestatória limitada ao pagamento das horas extras. Inexistência de contracheques nos autos.

Contestação - Litigância de má fé

Nulidade da dispensa. Reintegração. Indenização substitutiva.

Indenizatória. Corte no fornecimento de energia elétrica em função de alegada fraude no consumo de energia. Light.