Danos morais. Plano de saúde. Cirurgia. Autorização. Ausência. Quantum.

Juiz volta a mandar soltar presos em Contagem (MG)

Título de compra e venda, mesmo sem registro, é hábil para comprovar usucapião

Pedido de indenização por impotência sexual deve ser instruído

Suspensa liminar que obrigava município a pagar verbas atrasadas para funcionários públicos

Banco Central pode quebrar sigilo se instituição financeira estiver sendo liquidada

TJ paulista exonera 14 funcionários parentes de juízes

Juiz defende prisão só para os casos extremos

Questões de Direito Civil

Crimes Contra a Liberdade Individual e Contra a Organização do Trabalho

Presidente da 1ª Seção critica legislação que obriga, até hoje, discussão sobre Plano Collor

Começam atividades presenciais da pós-graduação a distância para juízes federais

Roberto Medina e Anjos do Asfalto têm habeas-corpus anulado e ação penal reaberta

Seguro saúde - Limitação de cobertura - Admissibilidade - Contrato de adesão

Ação procedente. Decisão que não se sustenta. Recurso provido.

Grupo Financeiro Ipiranga exige indenização milionária do Banco Central

O Grupo Financeiro Ipiranga, que tinha como holding a Cobrasap, era composto de 35 empresas no país e mais de 30 no exterior.

Decreto nº 5.062, de 30 de Abril de 2004.

Fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

TST anula acordo fechado enquanto empregado estava em coma

Quando procurou seu advogado para saber do processo, recebeu, evasivamente, a informação de que o mesmo tinha sido arquivado.

STJ deve retomar julgamento de subprocuradora que furtou e falsificou cheques de colega

Pode se encerrar esta semana o julgamento pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) da subprocuradora-geral da República acusada de estelionato.

Penhora On-line ganha maior eficiência neste semestre

A Penhora On-line, que possibilita aos trabalhadores receberem com maior rapidez os débitos devidos pelos empregadores, adotará, neste semestre, um novo sistema de interligação entre as Varas de Trabalho, o Banco Central (BC) e os bancos.

Previdenciário. Valor do salário-de-benefício. Teto.

Limite máximo do salário-de-contribuição.