Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Leis Publicado em 17 de Julho de 2006 - 01:00

Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006.

Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e dá outras providências.
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2004 - 10:28

A Emenda Constitucional 42/03 e o Princípio da Anterioridade Tributária no Imposto sobre a Renda

André Murilo Parente Nogueira - advogado tributarista junto ao escritório Colenci Advogados Associados, em Botucatu/SP, pós-graduando em Direito Público - ênfase em Direito Tributário pela Instituição Toledo de Ensino, em Bauru/SP.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Liberdade provisória indeferida.

Constrangimento inexistente. Ordem denegada.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:37

Advogado explica o que fazer para manter o home office

Trabalhadores têm recorrido à Justiça para não voltar ao trabalho presencial; saiba quais são seus direitos
Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 16:05

O avanço na regulamentação dos trabalhadores de aplicativos aproxima a relação Brasil e Estados Unidos

Por Lucas Pena.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2022 - 16:05

Planos de saúde devem manter cobertura de doenças graves mesmo com o fim de contratos coletivos

STJ estabeleceu que a operadora deve garantir a continuidade da assistência ao beneficiário até a efetiva alta, desde que ele arque integralmente com a mensalidade.
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 10:51

Segunda Seção vai definir cobertura do DPVAT em acidente de trabalho causado por veículo agrícola

Até a definição da tese, o colegiado determinou a suspensão do andamento de todos os processos individuais ou coletivos que versem acerca das mesmas questões, em todo o território nacional – excetuada a concessão de tutelas provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos.
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2020 - 13:19

DPVAT 2020 começa a receber pedidos de restituição de quem pagou a mais

Solicitação deve ser feita pela internet a partir desta quarta (15), e ressarcimento com a diferença de valores leva até dois dias úteis. Dinheiro será depositado na conta corrente ou poupança.
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 17:02

Seguradora é condenada a indenizar casal por negativa em prestação do serviço

O casal receberá R$ 2.500 a título de danos morais e R$ 9.410 (valor do carro atualizado), a título de danos materiais.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 16:14

Clipping de Legislação (21 a 25 de Outubro de 2019)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2016 - 11:24

Em caso de incêndio com perda parcial, indenização é no valor do dano, não no da apólice

A decisão unânime foi da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um caso envolvendo uma loja de autopeças no Estado do Rio Grande do Sul cuja apólice total para cobertura contra incêndio era de R$ 600.000,00.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 16:15

Levy diz que o ajuste fiscal vai fazer o Brasil retomar o crescimento

Ministro reconhece que o País precisa reduzir despesas, mas afirma que o governo "está cortando na carne"
Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 17:00

Família deve receber indenização por morte de parentes em acidente

O grave acidente provocou a morte de 12 pessoas, entre elas o casal
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 17:30

Mulher é inocentada de acusação de falsidade ideológica

Duas mulheres disputavam aposentadoria de homem falecido
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 15:00

Funai não será responsabilizada por morte de servidor que dirigia carro oficial embriagado

Servidor não possuía CNH e estava embriagado
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 15:15

Justiça condena seguradora a pagar indenização a gari

A empresa de seguros e previdência Unibanco AIG foi condenada a indenizar no valor de R$ 9.055,00 por danos morais
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 17:00

Turma afasta alegação de quebra de perfil e mantém condenação imposta a seguradora

Colegiado manteve a obrigatoriedade da indenização securitária ante a conduta abusiva da empresa ré
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 14:17

Manobrista: restaurante arca com danos

Segundo o relator, ?a simples entrega da chave de veículo para funcionário do estabelecimento, para manobra e estacionamento do mesmo, configura o contrato de depósito e, consequentemente, o dever de guarda, por parte da empresa contratada?
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 15:50

Recurso de revista. Parcelamento. Norma coletiva.

Volkswagen; trajeto interno; tempo despendido entre e a portaria e o local do trabalho.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 12:25

Vítima de acidente de trânsito receberá indenização

A ITAÚ Seguros deverá pagar uma indenização no valor de mais de oito mil reais a uma pessoa que foi vítima de acidente de trânsito.

Exibindo resultado de 3721 até 3740 de um total de 17651

Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e dá outras providências.

André Murilo Parente Nogueira - advogado tributarista junto ao escritório Colenci Advogados Associados, em Botucatu/SP, pós-graduando em Direito Público - ênfase em Direito Tributário pela Instituição Toledo de Ensino, em Bauru/SP.

Constrangimento inexistente. Ordem denegada.

Trabalhadores têm recorrido à Justiça para não voltar ao trabalho presencial; saiba quais são seus direitos

Por Lucas Pena.

STJ estabeleceu que a operadora deve garantir a continuidade da assistência ao beneficiário até a efetiva alta, desde que ele arque integralmente com a mensalidade.

Até a definição da tese, o colegiado determinou a suspensão do andamento de todos os processos individuais ou coletivos que versem acerca das mesmas questões, em todo o território nacional – excetuada a concessão de tutelas provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos.

Solicitação deve ser feita pela internet a partir desta quarta (15), e ressarcimento com a diferença de valores leva até dois dias úteis. Dinheiro será depositado na conta corrente ou poupança.

O casal receberá R$ 2.500 a título de danos morais e R$ 9.410 (valor do carro atualizado), a título de danos materiais.

Clipping de Legislação.

A decisão unânime foi da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um caso envolvendo uma loja de autopeças no Estado do Rio Grande do Sul cuja apólice total para cobertura contra incêndio era de R$ 600.000,00.

Ministro reconhece que o País precisa reduzir despesas, mas afirma que o governo "está cortando na carne"

O grave acidente provocou a morte de 12 pessoas, entre elas o casal

Duas mulheres disputavam aposentadoria de homem falecido

Servidor não possuía CNH e estava embriagado

A empresa de seguros e previdência Unibanco AIG foi condenada a indenizar no valor de R$ 9.055,00 por danos morais

Colegiado manteve a obrigatoriedade da indenização securitária ante a conduta abusiva da empresa ré

Segundo o relator, ?a simples entrega da chave de veículo para funcionário do estabelecimento, para manobra e estacionamento do mesmo, configura o contrato de depósito e, consequentemente, o dever de guarda, por parte da empresa contratada?

Volkswagen; trajeto interno; tempo despendido entre e a portaria e o local do trabalho.

A ITAÚ Seguros deverá pagar uma indenização no valor de mais de oito mil reais a uma pessoa que foi vítima de acidente de trânsito.

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