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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 10:15

Seguro-garantia não é título executivo extrajudicial

Apenas o seguro de vida constitui título executivo, o que afasta a execução imediata de seguro-garantia
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2019 - 15:24

Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial

A lei não impõe nenhuma restrição/limitação quanto ao prazo de vigência da apólice.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2018 - 10:48

Seguro garantia não suspende cobrança de multa do Procon

Pelo CTN, seguro não faz parte das hipóteses autorizadoras da suspensão do crédito.
Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 10:52

Seguro Garantia Judicial e sua utilização nas execuções trabalhistas

dívida da empresa Makro Atacadista S.A fosse garantida pelo seguro garantia. Logo, referida temática, a
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 11:56

Manual de Seguro Garantia reforça regulamentação e amplia segurança jurídica no setor

Especialista do Veirano Advogados explica documento divulgado pela SUSEP para orientar mercado sobre modalidade de seguro
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 09:56

TST admite mandado de segurança contra negativa de substituição de penhora por seguro-garantia

Para a SDI-2, a substituição é um direito líquido e certo da parte.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 09:45

Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia

A SDI-1, por maioria, reiterou orientação constante da Instrução Normativa 41 do TST.
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2020 - 18:09

Recurso interposto mediante seguro garantia com prazo de validade retorna a julgamento

Tanto a carta de fiança bancária como o seguro são admitidos como garantia do Juízo.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2018 - 10:34

Execução Fiscal. Multa. Penhora em Dinheiro. Seguro-garantia ou Fiança Bancária

Tributário e Processual Civil.
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 10:35

Fiança bancária pode ser substituída por seguro garantia, mas nem sempre por dinheiro

A decisão é da Segunda Turma.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 18:26

Telemar consegue substituição de bem penhorado por apólice de seguro-garantia.

, em penhora, de bem imóvel por apólice de seguro-garantia.
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 10:01

Terceira Turma mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor

pelo seguro-garantia judicial, sob o fundamento de que essa medida é facultada ao executado
Colunas » Tome Nota Publicado em 05 de Maio de 2023 - 13:31

FenSeg realiza evento sobre seguro garantia com time de seguradoras e escritórios jurídicos

“O novo Seguro-Garantia de obrigações contratuais” acontece no próximo dia 9 de maio, no Hotel Cullinan Hplus, em Brasília.
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 13:13

Seguro M&A como garantia em operações de Fusões e Aquisições

Por Anne Cathrin Dallegrave Thomas.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 10:58

Na cobrança de seguro-garantia, não cabe denunciação da lide ao fiador do contrato de contragarantia

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2021 - 12:21

Seguro-garantia com prazo de validade não afasta efetividade de depósito recursal

Para a 4ª Turma, a legislação não exige que a apólice seja por prazo indeterminado.
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2020 - 10:30

JBS poderá utilizar seguro-garantia judicial com prazo de vigência determinado

A empresa utilizou o seguro-garantia para o pagamento das custas processuais.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2020 - 10:41

Ministra nega substituição de depósito judicial tributário por seguro-garantia em razão da Covid-19

Para a ministra, além de haver impedimento legal para a substituição automática dos depósitos judiciais tributários, a eventual autorização de levantamento do montante depositado poderia prejudicar o direito do Fisco ao recebimento dos valores e, consequentemente, limitar a quantidade de recursos disponíveis para que o poder público implemente ações contra a própria Covid-19.
Array Publicado em 2020-05-20T13:43:20+00:00

Para Terceira Turma, seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior

A Decisão foi por maioria dos votos.

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 17642

Apenas o seguro de vida constitui título executivo, o que afasta a execução imediata de seguro-garantia

A lei não impõe nenhuma restrição/limitação quanto ao prazo de vigência da apólice.

Pelo CTN, seguro não faz parte das hipóteses autorizadoras da suspensão do crédito.

dívida da empresa Makro Atacadista S.A fosse garantida pelo seguro garantia. Logo, referida temática, a

Especialista do Veirano Advogados explica documento divulgado pela SUSEP para orientar mercado sobre modalidade de seguro

Para a SDI-2, a substituição é um direito líquido e certo da parte.

A SDI-1, por maioria, reiterou orientação constante da Instrução Normativa 41 do TST.

Tanto a carta de fiança bancária como o seguro são admitidos como garantia do Juízo.

Tributário e Processual Civil.

A decisão é da Segunda Turma.

, em penhora, de bem imóvel por apólice de seguro-garantia.

pelo seguro-garantia judicial, sob o fundamento de que essa medida é facultada ao executado

“O novo Seguro-Garantia de obrigações contratuais” acontece no próximo dia 9 de maio, no Hotel Cullinan Hplus, em Brasília.

Por Anne Cathrin Dallegrave Thomas.

A Decisão foi unânime.

Para a 4ª Turma, a legislação não exige que a apólice seja por prazo indeterminado.

A empresa utilizou o seguro-garantia para o pagamento das custas processuais.

A Decisão foi por maioria dos votos.

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