DPVAT 2020 começa a receber pedidos de restituição de quem pagou a mais

Solicitação deve ser feita pela internet a partir desta quarta (15), e ressarcimento com a diferença de valores leva até dois dias úteis. Dinheiro será depositado na conta corrente ou poupança.

Fonte: G1

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Reprodução: pixabay.com

O pedido de ressarcimento para quem pagou a mais o DPVAT 2020 começa nesta quarta-feira (15) pela internet.


De acordo com a Seguradora Líder, que administra o seguro obrigatório, cerca de 2 milhões de pessoas já haviam pago o DPVAT com o valor mais alto e têm direito de receber o estorno.


Nesta manhã, o site dedicado aos pedidos apresentou instabilidade e lentidão. Questionada pelo G1, a Seguradora Líder disse que "está avaliando potenciais instabilidades".


Após enviar a solicitação pelo sistema, o ressarcimento com a diferença de valores será feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até 2 dias úteis, afirma a gestora do DPVAT.


Depois de ter barrado a redução dos valores do DPVAT, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás na decisão, liberando os valores mais baixos. No entanto, o pagamento com os valores mais altos já havia sido feito por alguns motoristas.


A Susep, responsável pela fiscalização de seguros no Brasil, anunciou por volta das 10h desta quarta-feira a criação de um canal exclusivo em seu site para reclamações referentes à restituição do DPVAT: http://www.susep.gov.br/menu/restituicao-dpvat.


Às 12h25, o site de reclamações também apresentou instabilidade para acesso. O G1 questionou a Susep sobre o caso, mas a autarquia ainda não se posicionou.


Como pedir o ressarcimento?


A Seguradora Líder disse que a restituição deve ser solicitada a partir desta quarta-feira (15) pelo site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br.


De acordo com a gestora, a diferença do valor será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.


Para realizar a solicitação, será necessário informar:


- CPF ou CNPJ do proprietário;


- Renavam do veículo;


- E-mail de contato;


- Telefone de contato;


- Data em que foi realizado o pagamento maior;


- Valor pago;


- Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.


A gestora do seguro obrigatório disse que o proprietário recebe um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. A previsão da Líder é que, após o cadastro, a restituição seja feita em até dois dias úteis.


A Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) considerou que utilização de meio eletrônico facilita o processo para ter o dinheiro de volta, mas ressalta que a gestora do seguro obrigatório não poderá reter os valores de quem não se manifestar.


"Isso caracterizaria apropriação indébita – recursos que não lhe pertencem. Assim, numa segunda etapa, a empresa deverá tomar a iniciativa de procurar os consumidores que não se manifestaram a fim de fazer a devolução dos valores pagos em excesso a eles", afirmou Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.


E se paguei o DPVAT duas ou mais vezes?


Para quem pagou, por algum motivo, o DPVAT duas ou mais vezes, a solicitação de restituição dos valores deve ser feita pelo endereço https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.


Frotas de veículos


Para os proprietários que possuam frotas de veículos, o pedido de ressarcimento precisa ser realizado pelo e-mail restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.


Veja os valores do DPVAT 2020:


- Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 - redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;


- Ciclomotores: R$ 5,67 - redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;


- Caminhões: R$ 5,78 - redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;


- Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 - redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;


- Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 - redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019


- Motos: R$ 12,30 - redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.


Restituições de DPVAT pelo Brasil


- Acre - mais de 3 mil veículos


- Alagoas - mais de 5 mil veículos


- Amazonas - mais de 8 mil veículos


- Amapá - mais de 1 mil veículos


- Bahia - mais de 27 mil veículos


- Ceará - mais de 50 mil veículos


- Distrito Federal - mais de 20 mil veículos


- Espírito Santo - mais de 10 mil veículos


- Goiás - mais de 27 mil veículos


- Maranhão - mais de 13 mil veículos


- Minas Gerais - mais de 310 mil veículos


- Mato Grosso do Sul - mais de 12 mil veículos


- Mato Grosso - mais de 22 mil veículos


- Pará - mais de 6 mil veículos


- Paraíba - mais de 9 mil veículos


- Pernambuco - mais de 32 mil veículos


- Piauí - mais de 6 mil veículos


- Paraná - mais de 100 mil veículos


- Rio de Janeiro - mais de 52 mil veículos


- Rio Grande do Norte - mais de 14 mil veículos


- Rondônia - mais de 8 mil veículos


- Roraima - mais de 2 mil veículos


- Rio Grande do Sul - mais de 215 mil veículos


- Santa Catarina - mais de 65 mil veículos


- Sergipe - mais de 6 mil veículos


- São Paulo - mais de 900 mil veículos


- Tocantins - mais de 5 mil veículos


Entenda o 'vai e vem' DPVAT


- Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para extinguir o DPVAT a partir de 2020;


- O governo afirmou que a decisão visava evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e regulação;


- A Susep afirmou que o DPVAT era ineficiente e que "havia uma corrupção enorme";


- Seguradora Líder rebateu críticas e disse que ampliou combate a fraudes;


- A extinção do DPVAT foi relacionada a disputas políticas com Luciano Bivar, presidente do PSL, que atua no segmento de seguros;


- No dia 19 de dezembro, o STF suspendeu a medida provisória e retomou o DPVAT;


- Em 27 de dezembro, o Conselho Nacional Seguros Privados (CNSP) definiu os novos valores do DPVAT, com reduções de até 86%;


- No dia 31 de dezembro, o STF suspendeu a norma que reduziu seguro DPVAT, de maneira liminar;


- No início de 2020, a Susep fez novos questionamentos a Seguradora Líder apontando o uso de recursos do DPVAT em festa de fim de ano;


- Em 9 de janeiro, o ministro do STF Dias Toffoli voltou atrás e manteve a redução no valor do seguro DPVAT.




Detalhes sobre o DPVAT — Foto: Arte/G1


O que é o DPVAT


O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.


O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.


A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.


Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.


Do total arrecadado pelo DPVAT:


- 45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS);


- 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);


- 50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.

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