Trabalhador que ficava exposto a cabos de alta tensão ganha aposentadoria especial

Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários

STF defere liminar para o INSS suspender pagamento de benefício assistencial

Agressão durante relação sexual não é suficiente para comprovar estupro

Novo cartão de crédito permite abater anuidade

Aposentado por invalidez poderá ter prioridade na Justiça

Supremo entende que concessão de benefício assistencial deve observar os limites objetivos da lei

Rapaz é preso por crime de sósia

Pleno do TRF5 concede pensão a menor designado

TJMG autoriza transferência de veículo com multas

Recadastramento é para quem recebe aviso do banco, explica presidente do INSS

TRF pagará beneficiários que ganharam ações de até 60 salários mínimos

TST aguarda votação da MP da "Super-Receita" no Congresso

Apreensão de mercadoria. Devolução. Fiel depositário. Recolhimento de imposto. Inocorrência. Ação de depósito. Incabível. Crédito Tributário. Cobrança. Lei 6.830/80.

O fato de o comerciante ser surpreendido na posse irregular de mercadoria, assegura ao fisco sua apreensão, a lavratura do auto e seguida restituição.

Indenização. Danos corporais. Alcance do termo. Compreensão dos danos morais. Seguradora. Contrato. Denunciação à lide.

O filho inválido que casa perde a pensão por morte?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Aposentadoria Espontânia

Efeitos sobre o contrato de trabalho. Verbas rescisórias. FGTS

STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU

Debate girou em torno da possibilidade ou não de incidência no imposto sobre bens públicos cedidos com base em concessão de direito real de uso a condomínio fechado

Grávida de 7 meses e doente, mulher consegue exame gratuito.

Ajuizada ação de procedimento ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Processual civil. Administrativo. Ação civil pública.

Telefonia móvel. Cláusula de fidelização. Direito consumerista.