Decreto nº 6.271, de 22 de novembro de 2007

Promulga a Convenção no 167 e a Recomendação no 175 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Segurança e Saúde na Construção, adotadas em Genebra, em 20 de junho de 1988, pela 75ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho

Justiça determina pagamento de DPVAT

Empresas são condenadas a indenizar por negar vaga de motorista a trabalhador obeso

Médico afirmou que o candidato estava doente e era portador de obesidade mórbida, portanto, não poderia ser contratado

Projeto incentiva denúncias contra motoristas embriagados

As empresas de concessionárias de rodovias federais e estaduais são obrigadas a instalar placas de orientação aos usuários para denunciar motoristas com sinais de embriaguez.

TST discute cláusula histórica dos metalúrgicos do ABC

Desaposentação: uma abordagem constitucional do Direito Previdenciário

O artigo pretende abordar que, atualmente, o instituto da desaposentação, numa perspectiva constitucional, tem sido um dos temas mais controversos nos tribunais brasileiros. O instituto previdenciário se insere como um direito do trabalhador de retornar à atividade remunerada, bem como do desfazimento da aposentadoria em prol de um novo benefício no mesmo ou em outro regime previdenciário

Competência da Justiça do Trabalho. Indenização decorrente de factum principis.

Principais mudanças na atual Lei de Falências e Concordatas aprovadas no Senado vistas de forma geral

Robson Zanetti - Doutorado em Direito pela Universite de Paris 1 ( Pantheon-Sorbonne )

As mudanças climáticas e o novo normal urbano-ambiental

Por Andrea Teichmann Vizzotto.

Projeto de Lei que reduz a jornada de trabalho dos caminhoneiros é suspenso

Medida não é aceita por especialistas que defendem revogação imediata da Lei

SP e Rio não fiscalizam lei seca na chuva

Projeto estabelece regras para a construção de piscinas

O Projeto de Lei 7414/10.

Justiça determina transformação de aposentadoria do INSS

A decisão aconteceu durante sessão realizada na última quarta-feira (30).

Indenização por invalidez prevista em norma coletiva.

Falecimento do reclamante no curso da demanda.

Agravo de instrumento. Tributário. Suspensão de exigibilidade do crédito. Impossibilidade.

Recurso de Revista. Negativa de prestação jurisdicional. Dano material. Possibilidade de sua cumulação com benefício previdenciário dano moral.

Responsabilidade civil. Omissão. Festa nacional do pinhão.

Acidente em ringue de patinação no gelo.

A Avaliação Médica Periódica e o Projeto de Lei nº 1083/2021

No dia 26 de março de 2021 foi proposto o Projeto de Lei nº 1083/2021 visando a alterar o artigo 168 do Decreto-Lei 5.452 de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XVII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.