Licença eleitoral retira o direito às férias de servidor público

Desembargador concede Segurança para garantir fornecimento de remédio

Supremo nega pedido de liberdade a empresário acusado de tráfico

Fabricante de veículos indeniza consumidor

Pai tenta furtar-se de pagamento de pensão alimentícia e tem prisão decretada

Negado HC a condenado por roubo

Redução do intervalo intrajornada por instrumento coletivo. Impossibilidade. Orientações jurisprudenciais nos 307 e 342 da SBDI-1 do TST.

Mandado de injunção referente à doação de órgãos de feto anencéfalo é negado

Mantida proibição de circulação da obra de Edir Macedo "Orixás, Caboclos e Guias, deuses ou demônios

Julgamento de juiz acusado de matar vigia começa nesta quinta-feira

TRF suspende portaria que reconhecia área como remanescente de quilombo

Acusado de traficar 150 papelotes de drogas permanecerá preso

Negada liminar a presidente do Conselho Federal de Enfermagem acusado de desvio de recursos

Empresas de encomendas expressas pedem suspensão de ações movidas pela ECT

Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio condena Samsung a indenizar consumidor

TJ decide pela legalidade da prisão de depositário infiel

1ª Turma nega HC a condenados por briga em trânsito

Em decisão unânime, a Primeira Turma do STF negou hoje (16/11) Habeas Corpus (HC 84799) aos três condenados, pelo Júri Popular, por matar o contador Washington Luís Poplade.

Carteiro com deficiência receberá indenização por trabalhos acima das condições físicas

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$4.000,00

A Usucapião por Abandono Familiar nas Uniões Homoafetivas: a culpa no término das relações

O presente trabalho dispõe sobre a modalidade da usucapião que foi inserida pela Lei 12.424/2011 no Código Civil, no âmbito das relações familiares com o término do vínculo, quando envolve a culpa pelo rompimento especificamente nas uniões homoafetivas. Esta modalidade da usucapião está intimamente colacionada ao Direito de família, desta forma, a proposta é desenvolver a melhor interpretação da norma, direcionando suas aplicações com análise doutrinária e jurisprudencial atinente ao assunto abordado.

Questão milionária decidida pelo TST tem reflexos em ação por dano moral contra jornal, rádio e jornalista