Cobrança de taxa em escola agrotécnica é ilegal

Empresa de seguros deve indenizar operário por invalidez

Lei pode proibir venda eletrônica de seguros, previdência e capitalização

Procedente ação de restituição de valores pagos em consorcio após desistência

Sentença Civil.

Adicional de horas extras. Comissionista.

Divisor aplicável.

TJRJ aprova súmulas que definem atribuições das Câmaras do Consumidor

Súmulas servirão de orientação nos julgamentos de recursos nas Câmaras do Consumidor

Perdido em um cipoal de siglas, segurado busca e obtém amparo na justiça

TJ determinou que a seguradora indenizasse moralmente em R$ 35 mil reais o segurado, que teve direito negado pela ré sob argumento de ausência de cobertura contratual

Juíza divide bens de falecido entre suas duas companheiras

As companheiras do homem mantiveram união estável com ele ao mesmo tempo, sem que uma soubesse da existência da outra

Demora injustificada da seguradora em cobrir dano gera indenização por lucros cessantes

Sul América de Seguros terá que pagar indenização a operário por surdez

Investigação e Julgamento de Crimes contra o STF e o Foro por Prerrogativa de Função: Uma Reflexão a Partir da Teoria da Dissonância Cognitiva

O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, em seu art. 43, prevê que ocorrendo infração penal em sua sede ou dependências o inquérito deverá ser conduzido pelo presidente que poderá delegá-lo a outro ministro. Contudo, se uma infração penal nesses moldes for praticada por um dos membros do legislativo federal, poderá haver a coincidência das pessoas do investigador, do condutor do inquérito, do julgador e, ocasionalmente, da vítima. Diante da teoria da Dissonância Cognitiva, o julgamento por qualquer um daqueles que foram vítimas ou atuou como investigador se torna comprometida, pois estará, por mais que bem intencionado, inconscientemente inclinado a uma das partes, tornando-se parcial. Por isso, faz-se necessária a análise da constitucionalidade do foro por prerrogativa de função nesses casos.

Testemunha. Contradita. Amizade íntima. Ausência de cerceamento de defesa.

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas das provas para ingresso na Magistratura e OAB.

Princípio da não-culpabilidade. Razão de ser. Alcance.

Empresa de transportes condenada por transporte ilegal de passageiros

Ação civil pública

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e o embate entre o Superior Tribunal de Justiça e o Poder Legislativo

Por Patrícia Dantas.

Clipping de Legislação (Novembro de 2020)

Clipping de Legislação.

Brasil gasta R$ 71 bilhões por ano com acidentes de trabalho

Valor representa cerca de 9% da folha salarial anual dos trabalhadores do setor formal no país

Justiça Federal garante benefício assistencial a trabalhador rural portador de deficiência.

Sentença Civil.

Repetição de indébito. Plano de saúde. Legitimidade ativa do paciente e esposo de quem realizou o pagamento.