Proibida acumulação de funções por juízes

Os juízes não poderão exercer outro cargo ou função, ainda que em disponibilidade, salvo uma de magistério.

Júri absolve homem acusado de tentativa de homicídio contra o pai

TJPE renova suspensão de prazos nos municípios em calamidade pública

Nas comarcas de Água Preta, Barreiros, Cortês e Palmares, os prazos ficam suspensos de 3 a 17 de julho.

1ª Turma nega recurso e confirma demissão de servidor público

Primeiro júri popular federal da Paraiba absolve acusados de homicídio

Dois homens dispararam tiros contra a viatura de policiais rodoviários federais.

Moto apreendida por transporte de drogas deve ser devolvida à dona insuspeita

A relatora do mandado, desembargadora Maria dos Remédios Buna, argumentou que a dona da moto não faz parte do processo criminal, sendo considerada "terceiro de boa-fé".

Lula sanciona lei que determina instalação de bibliotecas em escolas

Conciliação para acordo sobre a guarda de menor canadense está perto do fim

Comissão aprova proposta que impede regularização de terrenos em área de risco

CAE aprova isenção de IPI para deficiente auditivo comprar carro

A isenção já beneficia pessoas com deficiência física, visual ou mental, além de autistas.

Comissão rejeita veto a uso de endereço para cálculo de seguro

A proposta também veda a utilização dessa informação pelas empresas para se recusarem a vender a apólice ao consumidor interessado.

Acusado de matar porque não gostava de apelido é absolvido pelo Júri de Sobradinho

TSE nega recurso do PRTB contra pesquisa eleitoral realizada pelo Ibope

Acusado de desviar cartões de créditos tem pedido de liberdade negada

Aprovada isenção do IR sobre juros de empréstimo externo para agricultura

Justiça Federal do Paraná determina bloqueio de bens de ex-prefeito de Renascença

Laticínios poderão ser obrigados a divulgar pela internet análises laboratoriais de seus produtos

O projeto determina que as empresas que não cumprirem a exigência estarão sujeitas a penas de advertência, interdição, cancelamento de autorização de funcionamento e multa.

Falta de provas absolve homem acusado de homicídio na Capital

Geovani Borges quer fim de exame de qualificação da OAB

Jornal deve indenizar ex-governador vítima de matéria ofensiva

O julgamento foi relatado pela desembargadora Graças Duarte e se deu por maioria de votos.