Redução de jornada sem corte salarial não gera direito adquirido

Má-fé na venda de carro gera indenização

Atheniense quer denominar de juiz todo magistrado brasileiro

AMB lançará campanha contra o quinto constitucional

Mantida decisão do TSE que cassou mandatos do casal Capiberibe

Quanto vale?

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vice Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - www.mariaberencie.com.br

Jamil diz que novos juízes devem ser modernos e reduzir formalismos

Juiz de 1º grau é incompetente para suspender execução porque ajuizada ação rescisória no STJ

Prazo - Intimação por via eletrônica - Inadmissibilidade.

É legal a exigência de peso mínimo prevista em edital para concurso da PM

Pagamento proporcional de adicional é válido mediante acordo

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

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STJ determina rejulgar processo de furto de jóias de cofre do Banespa, para aplicar o CDC

Sendo o caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor em que se delineia a responsabilidade objetiva da instituição financeira, deveria ter sido garantido à lesada o direito à inversão do ônus da prova, e não exigida a produção de prova impossível, como a exigência de comprovar que os bens se encontravam no cofre furtado.

Consumidor final não pode pleitear repetição de indébito na substituição tributária progressiva do ICM

Resolução nº 22.030

Filho de Albano Reis condenado a prisão por desacato a PMs

"Não se realiza a democracia sem a liberdade", diz ministro Vidigal em Imperatriz (MA)

Serviço de habilitação de celular é isento de ICMS

Ferretti Veículos deve indenizar Angracar por prejuízos sofridos com vendas fraudulentas

OAB-SP debate Exame de Ordem com cursos de todo Estado