Ministério Público pode seguir ação contra centro cultural e shopping no bairro carioca do Leblon

Menor inscrita como designada obtém pensão por se enquadrar como tutelada

Permitida prisão por falta de pagamento de parcelas de pensão vencidas durante execução

Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida

Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material

OAB garante direito de impedir temporariamente advogado de exercer a profissão

Negado pedido de Law Kin Chong para aguardar julgamento de recurso em liberdade

É legal a exigência de base própria de armazenamento feita pela ANP às distribuidoras

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

Magiscred - Cooperativa dos Magistrados de São Paulo

Os ex-Pms Neto e Alvarenga vão a novo julgamento pela Chacina de Vigário Geral

Mudança constitucional assegura julgamento de causas pelo TST

Juiz da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca deve julgar pedido de indenização contra Banco Itaú

Edinho aguarda análise de pedido de liberdade provisória

Mantida condenação do Banerj a indenizar funcionário assaltado por colega em agência

TST garante ação sobre expurgos da multa do FGTS

O exercício do direito de ação, que somente teve origem com o advento da Lei Complementar nº 110/2001, a qual universalizou o direito aos expurgos inflacionários

Vale consegue suspender depósito de R$ 12 milhões em favor de município capixaba

Inflação pelo IGP-DI, que reajusta telefonia, ficou abaixo do esperado em 2004

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) recuou para 0,52% no mês de dezembro, informou nesta quarta-feira a Fundação Getúlio Vargas. A taxa é 0,30 ponto percentual (p.p.) inferior à de novembro, quando o IGP-DI apurou alta de 0,82%.

STJ muda decisão sobre falência baseada na súmula 20 do TJRS, contrária ao entendimento da Casa

Em processo de falência, o pedido de restituição das importâncias adiantadas à conta de contrato de câmbio deve ser atendido antes do pagamento de outros créditos, inclusive trabalhistas.

A recusa em fazer o teste de DNA presume a paternidade

"Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção júris tantum de paternidade."