Tribunal do Trabalho confirma indenização por danos morais

TJ nega pedido de empresa que pretendia impedir que ?O Boticário? utilize a palavra ?nativa? para designar seus produtos

A empresa de biocosméticos alegou que o uso do nome pela ré lhe causa prejuízos financeiros, sobretudo por ser uma empresa de pequeno porte

Lei sobre comércio em farmácias é inconstitucional

A norma dispunha sobre a autorização da comercialização de produtos além de remédios e medicamentos em farmácias

O falso Poder

"Não acredite em nada do que ouvir e somente na metade do que ver !!!"

Abrac protesta contra violação de prerrogativas

Contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios

Modelo de Contrsto. Colaboração: Dr. Euclides Lopes - Advogado, Rio de Janeiro/RJ.

Primeiras impressões sobre a lei 12.737/12 e o crime de invasão de dispositivo informático

A Lei consistente na conduta de "invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações"

Resolução nº 23.326

Dispõe sobre as diretrizes para a tramitação de documentos e processos sigilosos no âmbito da Justiça Eleitoral.

Apelação cível. Indenização por danos morais.

Venda de animal sem anuência do dono.

Loja e banco são condenados por negativação de cliente vítima de fraude

Ação Declaratória

Apelação Cívil.

Provimento de recurso.

Cliente de banco consegue liminar para exclusão do nome de SPC

Ação contra Hipercard Banco Múltiplo S/A, Itaú Unibanco S/A e Serasa S/A.

Projeto que previa cobrança individualizada de água é vetado

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

Mãe e companheira são condenadas a mais de 60 anos de prisão por assassinato e esquartejamento de criança

As rés deverão iniciar o cumprimento da pena de reclusão em regime inicial fechado, tendo em vista o tempo de condenação sofrida.

Superior Tribunal de Justiça regulamenta tramitação eletrônica de ações penais

As mudanças, introduzidas por meio da Resolução 10/2017, estão relacionadas principalmente à forma de digitalização e processamento de ações e procedimentos criminais, além da regulamentação da tramitação eletrônica e da consulta a processos penais em curso na corte.

Primeira Turma aumenta valor de indenização e alerta para gravidade do assédio sexual

Os ministros destacaram a função corretiva da Justiça do Trabalho.

Tentativas frustradas de exame de DNA impedem pedido posterior de negatória de paternidade

A decisão da Terceira Turma foi unânime.

Suspensa decisão da Justiça de SP que determinou retirada de notícia de portal jurídico

Ao referendar cautelar na ADI 4451, a Corte também afirmou que “não cabe ao Estado, por qualquer dos seus órgãos, definir previamente o que pode ou o que não pode ser dito por indivíduos e jornalistas”

Processual civil. Responsabilidade civil. Indenização por dano moral.

Dispositivos constitucionais. Inviabilidade de apreciação em sede de recurso especial.