Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 16:51
Fraude em frete de comércio eletrônico gera dever de reparar danos materiais
Réu que fraudava etiquetas dos Correios indenizará plataforma.
-
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 18:15
Universidade é obrigada a emitir diploma em 15 dias
Autora concluiu o curso de graduação em enfermagem e não recebeu o certificado de conclusão de curso
-
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 11:50
Protocolo integrado permite peticionamento para toda a 2ª Região
Para efetuar protocolo de petições ou documentos jurídicos para qualquer cidade do âmbito da 2ª Região, é possível utilizar o serviço de protocolo integrado.
-
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2005 - 16:22
-
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2016 - 09:44
Carteiro assaltado seis vezes em pouco mais de dois anos vai ser indenizado pela ECT
O empregado ficava exposto ao risco de assalto pela entrega de objetos de valor, tais como, celulares, cartões de crédito e talões de cheque.
-
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 17:00
TRF3 confirma condenação de acusado por receptação contra os Correios
Equipamentos de informática foram subtraídos de um furgão furtado pertencente à empresa pública
-
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 15:10
Ex-governador Ronaldo Lessa deve indenizar em R$ 300 mil ex-presidente do TJAL
Lessa teria cometido crimes de injúria e calúnia contra o ex-presidente do TJAL em entrevista concedida ao Jornal do Commercio em 2001. Segundo depoimento do ex-governador "...Orlando Manso é um ladrão desavergonhado..."
-
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 17:16
Decisão acerca de uso de fac-símile para protocolo de petições
Instada por pedido de providências apresentado pela AASP contra decisão do TRT-SP que deixou de disponibilizar aparelhos de fac-símile, para o recebimento de petições.
-
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2019 - 16:48
STF vai decidir se correspondência aberta sem autorização judicial pode ser usada como prova
Ainda não há data definida para o julgamento. Ministros vão se manifestar no caso específico de policial condenado com base em correspondência violada, mas decisão terá repercussão geral.
-
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 13:30
Empresa que reteve CTPS por mais de dois meses deverá indenizar ex-empregada por danos morais e materiais
A Turma condenou a empresa a indenizar moral e materialmente em mais de R$ 19 mil reais por não devolver a carteira ao trabalhador em 48 horas
-
Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 15:52
Loja de equipamentos é condenada a indenizar pelo atraso na entrega de cama hospitalar
O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.
-
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 11:00
ECT deve indenizar empresa por atraso em entrega de correspondência
Correspondência era destinada à conclusão de contrato decorrente de licitação pública
-
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 12:34
STJ mantém exclusão de candidato por não comprovar envio de documentos previstos no edital
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a exclusão de candidato do concurso para provimento de Serventias Notariais e de Registro do Estado do Acre por não ter comprovado o envio de todos os documentos previstos no edital, dentro do prazo estabelecido.
-
Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 17:30
-
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2024 - 10:46
Inocência comprovada: Perícia grafotécnica revela a verdade
No interior de São Paulo, uma mãe foi acusada injustamente de enviar drogas para o filho que estava preso.
-
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 15:30
IFMS é obrigado a reabrir edital para permitir a inscrição de deficientes em todos os cargos
A pedido do MPF, TRF3 reformou decisão da Justiça Federal e determinou aplicação da reserva legal em caso de convocações além do número ofertado
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso em mandado de segurança. Violação ao art. 535 do CPC. Inocorrência. Ato de eliminação do concurso.
Motivo comunicado ao candidato. Inobservância das disposições do edital 1º/2006-TJAC/Notários. Aviso de recebimento. Comprovação do envioda correspondência, não de seu conteúdo.
-
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2004 - 07:03
Rider destaca criação, no TRT-ES, de juízo auxiliar de execução
Com o Detran/ES, já existe um convênio que possibilita verificar, por meio de consulta ao banco de dados do órgão, se os devedores trabalhistas possuem veículos.
-
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2020 - 10:12
Notificação de infração de trânsito por via postal não exige aviso de recebimento
Com base na interpretação dos artigos 280, 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a autoridade de trânsito tem a obrigação de comprovar o envio de notificação da autuação e da imposição de penalidade decorrente de infração, mas não há a necessidade de aviso de recebimento.
-
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2004 - 07:03
Rider de Brito destaca inovações no TRT-MS na sua 1ª correição
Rider de Brito classificou de exemplares as iniciativas adotadas pelo Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul (24ª Região) com objetivo de agilizar a tramitação de processos e oferecer um atendimento de qualidade ao público.