Recurso em mandado de segurança. Violação ao art. 535 do CPC. Inocorrência. Ato de eliminação do concurso.

Motivo comunicado ao candidato. Inobservância das disposições do edital 1º/2006-TJAC/Notários. Aviso de recebimento. Comprovação do envioda correspondência, não de seu conteúdo.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29.646 - AC (2009/0104078-0) RELATOR: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE: RAIMUNDO NÉRI SANTIAGO ADVOGADO: JOÃO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS E OUTRO(S) RECORRIDO: ESTADO DO ACRE PROCURADOR: ÉRICO MAURÍCIO PIRES BARBOZA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ATO DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. MOTIVO COMUNICADO AO CANDIDATO. INOBSERVÂNCIA ...

Palavras-chave: concurso