Mãe de vítima de acidente tem direito à indenização decorrente de DPVAT

Presidente Vidigal despachou 645 processos na primeira semana do recesso forense

Trabalhador braçal pega 5 anos por homicídio

OAB-PA vai ao CNMP contra promotora desbocada

Disparo de alarme constrange compradores e motiva indenização

Negada liminar a preso em flagrante por tráfico de ecstasy associado a menor

Arnaldo Jabor tem negada suspensão de audiência em ação penal movida por Garotinho

Segunda Seção do STJ aprova nova súmula

Ministro da Previdência orienta sobre cancelamento de empréstimos consignados

Usucapião - Ilha Costeira - Período Anterior a Constituição

OAB participa de audiência sobre mortes e crianças índígenas

Supremo rejeita denúncia contra deputado de MG acusado de extração irregular de minério

Reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva do Estado no Inquérito (INQ 1423) instaurado contra o deputado federal Vittorio Medioli (PSDB/MG) e outros seis indiciados, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

STJ concede habeas-corpus a secretário de Goiás acusado de difamar senador

Honorários advocatícios não podem ser compensados, e rateados, podem?

O que diz o art. 86, "caput", do CPC/2015?

Inovações trazidas pela Lei do Superendividamento

Por Natalia Greatti e Vanessa de Almeida Belotti.

Vigilantes devem entrar no cálculo de cota de aprendizes

A empresa alegava que a função não é compatível com o instituto da aprendizagem.

Construtora não é responsabilizada por crime ocorrido em alojamento de obra durante feriado

O Ministério Público defendia que empresa fosse condenada por danos morais pelo assassinato de servente por colega no Dia do Trabalho.

Da nova lei dos domésticos – direito ao FGTS e horas extras

Após décadas de distinções, no dia 01/06/2015 os empregados domésticos (que devem ser sempre maiores de 18 anos), enfim, adquiriram igualdade com os demais trabalhadores

Conselheiro do Congresso defende liberdade para biografias em debate no Supremo

Para conselheiro "a matéria contempla o equilíbrio necessário entre o direito da personalidade e o direito da liberdade de manifestação do pensamento, além do seu corolário que é o direito à informação"

Ministro determina regime fechado para ré condenada por morte de menino em ritual de magia negra

A possibilidade de aplicar imediatamente o regime menos severo, computando-se o tempo que o réu passou em prisão provisória, administrativa ou em internação, no Brasil ou no exterior, passou a constar do Código de Processo Penal somente com a entrada em vigor da Lei 12.736, de 30 de dezembro de 2012