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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2021 - 15:24

Extinto mandado de segurança que pretendia o levantamento do FGTS em razão da pandemia

O entendimento do colegiado foi que o caso em tela envolveria uma relação entre o trabalhador e órgão gestor do FGTS, e não uma relação laboral.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 12:33

Empresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas

A 7ª Turma manteve a previsão de multa, a fim de evitar a reiteração da conduta.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2019 - 16:53

Empresa deve pagar FGTS a corretor que trabalhava em horário determinado

Ficou comprovado o vínculo empregatício entre as partes.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2019 - 12:01

Supremo Tribunal Federal vai discutir contribuição de 10% do FGTS em demissão sem justa causa

Marco Aurélio liberou RE para ser julgado em plenário.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Maio de 2017 - 16:25

Agravo de Instrumento. FGTS. Multa de 40%. Diferenças decorrentes dos Expurgos Inflacionários

Recurso de Revista.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 10:46

Demora em denunciar atraso de salário e FGTS não afasta direito de agente a rescisão indireta

Para o relator, o atraso não caracteriza perdão às faltas do empregador.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 14:55

Empregado de Cooperativa de Crédito. Bancário. Equiparação. Diferenças de FGTS e Multa de 40%

Recurso de Revista.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2016 - 12:36

Superior Tribunal de Justiça publica novas súmulas sobre importação, educação e FGTS

As novas Súmulas falam de temas que vão do Direito tributário ao administrativo.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 11:56

Alteração de regime de Servidor de Celetista para Estatuário autoriza movimentação de conta do FGTS

Lei municipal transformou o emprego público em cargo público
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 14:43

Agente de contabilidade contratada em Washington (EUA) não obtém reconhecimento de direito ao FGTS

Para a AGU, a pretensão de receber o FGTS não tem respaldo legal, uma vez que o fundo "é instituto
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 10:52

Disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o FGTS

dívidas da empresa referentes ao FGTS, adota-se o entendimento de que as disposições do CTN não se aplicam às contribuições para o FGTS
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 11:06

Pl altera data para empregador fazer depósito no FGTS de trabalhador

Mudança não prejudica o trabalhador
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 17:45

Sem depósito de FGTS por dois anos, metalúrgico consegue rescisão indireta do contrato

Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, o contrato é rescindido por iniciativa justificada do empregado, diante de falta grave cometida pelo empregador, que deve pagar todas as verbas rescisórias devidas nas dispensas imotivadas
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 12:20

FGTS. Substituição da tr por índice capaz de refletir a inflação.

O FGTS detém natureza estatutária, sendo disciplinado por Lei. Previsão legal expressa de que os
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 18:00

Construtora e cooperativa responsáveis por obra superfaturada terão de devolver valores recebidos do FGTS

De acordo com o MPF, foram utilizados na obra materiais de qualidade inferior às especificações da construção. Além disso, teria havido sobrevalorização de materiais e de custos com mão de obra
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 15:30

Dilma veta multa adicional do FGTS por demissão sem justa causa

Projeto de Lei Complementar 200, se sancionado, retiraria R$ 3 bilhões anuais dos cofres da União
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 20:45

Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa do FGTS quando despedido

Turma condenou o hospital a pagar multa de 40% sobre o FGTS após declarar que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 14:45

Levantamento de FGTS. Transposição do regime jurídico do município de celetista para estatutário.

Cabimento.
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 15:20

Servidora municipal que passou a ser estatutária terá baixa anotada na carteira e FGTS liberado

TRT manteve a decisão que concedeu os direitos a uma funcionária pública que passou de celetista para estatuária a partir de janeiro de 2010
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 14:45

Trabalhador consegue liberação de saldo do FGTS para pagar dívida de imóvel

depositados referentes ao FGTS. Ao examinar recurso, o TRT paraibano confirmou a autorização

Exibindo resultado de 461 até 480 de um total de 3795

O entendimento do colegiado foi que o caso em tela envolveria uma relação entre o trabalhador e órgão gestor do FGTS, e não uma relação laboral.

A 7ª Turma manteve a previsão de multa, a fim de evitar a reiteração da conduta.

Ficou comprovado o vínculo empregatício entre as partes.

Marco Aurélio liberou RE para ser julgado em plenário.

Recurso de Revista.

Para o relator, o atraso não caracteriza perdão às faltas do empregador.

Recurso de Revista.

As novas Súmulas falam de temas que vão do Direito tributário ao administrativo.

Lei municipal transformou o emprego público em cargo público

Para a AGU, a pretensão de receber o FGTS não tem respaldo legal, uma vez que o fundo "é instituto

dívidas da empresa referentes ao FGTS, adota-se o entendimento de que as disposições do CTN não se aplicam às contribuições para o FGTS

Mudança não prejudica o trabalhador

Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, o contrato é rescindido por iniciativa justificada do empregado, diante de falta grave cometida pelo empregador, que deve pagar todas as verbas rescisórias devidas nas dispensas imotivadas

O FGTS detém natureza estatutária, sendo disciplinado por Lei. Previsão legal expressa de que os

De acordo com o MPF, foram utilizados na obra materiais de qualidade inferior às especificações da construção. Além disso, teria havido sobrevalorização de materiais e de custos com mão de obra

Projeto de Lei Complementar 200, se sancionado, retiraria R$ 3 bilhões anuais dos cofres da União

Turma condenou o hospital a pagar multa de 40% sobre o FGTS após declarar que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho

Cabimento.

TRT manteve a decisão que concedeu os direitos a uma funcionária pública que passou de celetista para estatuária a partir de janeiro de 2010

depositados referentes ao FGTS. Ao examinar recurso, o TRT paraibano confirmou a autorização

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