Acréscimo de 40% do FGTS. Aposentadoria espontânea. Demissão sem justa causa.

São obrigatórios depósitos de FGTS em período anterior à CF/88

Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

1ª Turma reconheceu direito a FGTS e horas extras de trabalhador com contrato temporário

Saldo do FGTS pode ser liberado para pagamento de pensão alimentícia

Pensão alimentícia.

Confederação ajuíza ADI contra Medida Provisória que autoriza aplicação compulsória do FGTS

Paim: FGTS é patrimônio do trabalhador e não pode ser usado para outras destinações

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

CEF é responsável por manter extratos de contas do FGTS de antes de 1992

TST ressalva prescrição para quem moveu ação de expurgo do FGTS

TST admite outro marco inicial para correção de multa do FGTS

Acordo entre as partes não afasta direito aos expurgos do FGTS

Falta de depósitos de FGTS dá justa causa para o patrão

Essa omissão caracteriza justa causa para o patrão, disse o relator do recurso do trabalhador, ministro João Oreste Dalazen.

STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo

Com decisão, fundo deixa de usar a TR como referência

Após reunião com Governo, Barroso adia decisão sobre correção do FGTS

modulação, sugerem a prescrição fazendária, de 5 anos, mas lembram que, em se tratando de FGTS, ela é de 20 anos.

FGTS Digital: como as empresas podem se adequar ao novo sistema?

Por Caroline Rigacci e Daniela Gurtovoi.

O futuro da correção do FGTS e o julgamento do STF

Por Mateus Freitas.

Mulher consegue autorização para usar FGTS do esposo para quitar financiamento contratado antes do matrimônio

A magistrada julgou procedente a ação.

Barroso vota pela correção do FGTS para todos os trabalhadores. Decisão sai dia 27

Remuneração não pode ser inferior à da poupança e modulou de maneira generalizada; para especialista, é difícil dizer se os demais vão acompanhar o relator.

Extinto mandado de segurança que pretendia o levantamento do FGTS em razão da pandemia

O entendimento do colegiado foi que o caso em tela envolveria uma relação entre o trabalhador e órgão gestor do FGTS, e não uma relação laboral.