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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 10:27
Grupo imobiliário consegue afastar responsabilidade por créditos trabalhistas devidos a corretor
Não havia subordinação entre o grupo e a imobiliária que empregou o trabalhador.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 14:56
Discussão sobre honorários devidos a defensor dativo não comporta recurso extraordinário
A mesma solução dada ao caso foi aplicada a outras 40 demandas idênticas na vice-presidência.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2016 - 16:39
Turma reafirma entendimento sobre limitação temporal de alimentos devidos a ex-cônjuge
Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao determinar a exoneração da obrigação alimentar anteriormente assumida pelo ex-marido em virtude da separação do casal.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2016 - 16:33
Juros moratórios são devidos em caso de atraso na restituição do empréstimo, entende STJ
Esse entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial do Banco Bradesco.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 15:30
Alimentos provisórios são devidos até a sentença que os reduziu ou cassou
Em ação de execução de alimentos, o TJSP exonerou o alimentante do pagamento de alimentos provisórios fixados antes da prolação da sentença que os extinguiu
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 11:04
União deve emitir precatórios devidos a anistiado político por diferença salarial retroativa
A União deve emitir precatórios e pagar o devido a anistiado político cuja reparação econômica já foi reconhecida pela Justiça.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 03 de Fevereiro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 11:03
Tomadoras de serviços simultâneos de escolta são responsáveis por créditos devidos a vigilante
Ele era contratado por uma pequena empresa, que prestava serviços às demais.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2020 - 17:06
Venda de fábrica afasta responsabilidade da Vicunha por valores devidos a ex-empregado
No caso de sucessão trabalhista, a responsável pelas parcelas é a sucessora.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 16:14
Município é responsável por créditos devidos a segurança de hospital sob intervenção
O município interveio no empregador e foi responsável pelos créditos enquanto gestor.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 09:35
Renúncia ao direito em ação renovatória não exime autor do pagamento de aluguéis devidos
O tribunal de origem havia rejeitado o pedido sob o argumento de que a renúncia havia sido requerida depois de transcorrido o prazo final do objeto da demanda renovatória.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 13:40
BB responde subsidiariamente por créditos trabalhistas devidos a terceirizado no Paraná
Turma determinou o reestabelecimento da sentença que havia reconhecido a responsabilidade dos entes públicos pelo pagamento
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 17:00
Não são devidos honorários à Defensoria quando ela atua contra entidade da mesma fazenda pública
Ministro afirmou que "as autarquias, embora intraestatais, são centros subjetivados de direitos e obrigações distintos do Estado?
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 14:05
Vale é responsável subsidiária por créditos devidos aos trabalhadores das lanchonetes dos trens
O fornecimento de lanche e refeições aos passageiros de transporte ferroviário é dever legal da empresa que explora esse ramo
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 12:05
Juros compensatórios são devidos nas ações de desapropriação de imóvel improdutivo
O processo foi apreciado em sede de recurso repetitivo (Lei n.11.672/2008).
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 10:05
Honorários advocatícios estão incluídos nos 20% devidos nas execuções fiscais da União
Isso porque a verba honorária está compreendida no encargo de 20% previsto no Decreto-Lei (DL) n. 1.025/1969.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 10:35
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2021 - 17:17
Improcedente atribuir ao credor ônus da prova por valores devidos de FGTS
devidos de FGTS desde 1999 aos empregados representados pela entidade sindical. Determinou-se, ainda