Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

Projeto que acaba com a prescrição nos processos contra políticos é enviado à Câmara

Processos contra políticos é enviado à Câmara.

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

Embargos de declaração. Artigo 535, do CPC. Omissão e contradição.

Câmara volta a discutir reajuste dos parlamentares

Apelação em crimes de menor potencial ofensivo não compete necessariamente à Turma Recursal

Casa adquirida durante união estável tem de ser partilhada

Mais rigor para autores de crimes hediondos

Planalto deve retirar MP da Super-Receita do Congresso, diz Anamatra

Vice-presidência do STJ assume antigas atribuições do Supremo

TSE reforça validade de decisão que reduziu número de vereadores

O ministro disse que, se a PEC for aprovada após o prazo final de realização das convenções partidárias, dia 30 de junho, o TSE terá de examinar a validade da emenda.

Mulher brasileira pode evitar expulsão de jornalista do "NYT"

O ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto, cancelou o visto do correspondente do "New York Times" Larry Rohter.

Publicidade sobre perigo da adulteração de gasolina não causa dano à imagem dos postos

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, rejeitou pedido formulado pela empresa Centro Automotivo Rogério contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Fisco paulista vai receber ICMS sobre produção e distribuição de vídeo

A Wance ficou livre da contribuição do ICMS ao alegar que sobre seu produto já pesava o ISS - ou seja, ficou isento como se não atuasse como comerciante.

Ação civil pública. Dispensa de licitação. Defesa do patrimônio público. Contrato celebrado antes da Lei 8.429/92. Legitimidade do parquet. Ausência de prequestionamento de dispositivos legais.

Breve histórico da súmula vinculante

Adelson Cremonini do Nascimento, estudante do 10º Período do Curso de Direito da Unilinhares- Linhares-ES.

STJ reafirma impedimento de uso de ações constitucionais em embargos de divergência

Decisão do STJ reafirma limites dos embargos de divergência, excluindo ações constitucionais como paradigmas e reforçando a segurança jurídica

A saga de Aparecido Assato: um retrato dos aposentados brasileiros na luta pela Justiça

Por João Badari

FGV Direito SP realiza evento sobre os 80 anos da CLT com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça

Evento ocorre dia 25, a partir das 19h; e dia 26, às 9h, na sede da Escola.

Reforma tributária decretará fim da Zona Franca de Manaus

Por Eduardo Bonates.