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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2024 - 10:46

Demora na punição garante reintegração de bancário demitido por justa causa

A falta de imediatidade foi entendida como perdão tácito da falta cometida por ele
Notícias Publicado em 28 de Março de 2024 - 13:16

PEC que amplia imunidade tributária conferida a templos religiosos é inconstitucional, diz IAB

Em parecer aprovado pelo plenário da entidade nesta quarta-feira (27/3), a Casa de Montezuma entendeu que a medida prejudica o interesse público e facilita a formação de patrimônio das instituições religiosas
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 10:31

Comissão do Idoso aprova projeto que regulamenta desaposentação no INSS

Texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por outras três comissões
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 10:48

Advogada associada não consegue vínculo de emprego com escritório de advocacia

Para a 8ª Turma, a nulidade do contrato de associação depende da demonstração de vício de consentimento
Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 11:43

Reforma Tributária deve fomentar guerra fiscal entre estados

Polêmica envolve o aumento da alíquota do ICMS
Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 16:32

Reforma Trabalhista completa seis anos: advocacia se adapta e enfrenta novos desafios

Por Paulo Octavio Araújo, especialista em Direito Trabalhista e Analista de Conteúdo na Cálculo Jurídico.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 15:33

IAB define como inconstitucional projeto de lei que pretende considerar confissão como flagrante

De acordo com o parecer aprovado nesta quarta-feira (27/9), a medida viola a presunção de inocência e as condições pelas quais uma pessoa pode ser presa dentro do território brasileiro.
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 15:51

Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego e condena dona de franquia a pagamento de honorários e custas processuais

Decisão da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT da 2ª Região) reconheceu a validade de contrato de franquia e indeferiu pedido de vínculo trabalhista postulado por empresária franqueada contra a franqueadora Prudential.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 17:33

Redução de disciplinas no Exame de Ordem é inconstitucional, avalia IAB

No parecer aprovado pelo plenário da entidade nesta quarta-feira (2/8), a medida foi avaliada como uma afronta ao acesso pleno à justiça.
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2023 - 09:35

OAB pede à PF que advogados tenham acesso mais rápido a cópias de inquéritos

A PF estendeu o prazo de 48h para três dias para a defesa obter cópia de inquérito policial.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2023 - 09:26

Suposto espião russo que se passou por brasileiro vai continuar preso

Ele foi preso em abril de 2022 pela Polícia Federal, após ser deportado da Holanda, onde teria se passado por estudante brasileiro.
Doutrina » Penal Publicado em 20 de Julho de 2023 - 13:06

Quando a lei brasileira se aplica a crimes no exterior?

Depende de algumas condições como se o crime é punível no país onde foi cometido e se está entre aqueles que a lei brasileira autoriza extradição, diz especialista.
Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Junho de 2023 - 11:46

GT da Câmara apresenta proposta para Reforma Tributária

Especialista avalia que projetos em andamento não reduzirão a pressão sobre o consumo, essencial para o crescimento do país.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Maio de 2023 - 15:33

Vínculo trabalhista e os contratos de franquia

Por Daniel Cerveira.
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2023 - 10:03

Sebrae-GO deve reintegrar analista dispensada sem parecer prévio

A formalidade está prevista em norma interna do órgão.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2023 - 11:06

Mesmo após constituição de pessoa jurídica, trabalhador garante na Justiça reconhecimento de vínculo empregatício

Foi o que considerou a desembargadora relatora Rosa Nair da Silva Nogueira Reis, da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), ao reformar decisão e acatar o pedido feito pelo empregado.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 17:07

Súmula 111 continua a regular honorários em ações previdenciárias na vigência do CPC/2015

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.105), definiu que continua valendo o conteúdo da Súmula 111 (com a redação modificada em 2006), mesmo após a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2023 - 11:27

8 temas que vão exigir atenção do judiciário em 2023

8 temas que vão exigir atenção do judiciário em 2023.
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2023 - 14:08

CFOAB e OAB-DF debatem a defesa das perrogativas de advogados dos presos em atos antidemocráticos

O encontro ocorreu nesta terça-feira (10/1), na sede da OAB Nacional, em Brasília.
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2022 - 10:58

Família de detento morto por overdose deve ser indenizada

O ente público deverá, ainda, pagar pensão mensal à viúva e aos filhos menores, até que completem 25 anos.

Exibindo resultado de 11901 até 11920 de um total de 17425

A falta de imediatidade foi entendida como perdão tácito da falta cometida por ele

Em parecer aprovado pelo plenário da entidade nesta quarta-feira (27/3), a Casa de Montezuma entendeu que a medida prejudica o interesse público e facilita a formação de patrimônio das instituições religiosas

Texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por outras três comissões

Para a 8ª Turma, a nulidade do contrato de associação depende da demonstração de vício de consentimento

Polêmica envolve o aumento da alíquota do ICMS

Por Paulo Octavio Araújo, especialista em Direito Trabalhista e Analista de Conteúdo na Cálculo Jurídico.

De acordo com o parecer aprovado nesta quarta-feira (27/9), a medida viola a presunção de inocência e as condições pelas quais uma pessoa pode ser presa dentro do território brasileiro.

Decisão da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT da 2ª Região) reconheceu a validade de contrato de franquia e indeferiu pedido de vínculo trabalhista postulado por empresária franqueada contra a franqueadora Prudential.

No parecer aprovado pelo plenário da entidade nesta quarta-feira (2/8), a medida foi avaliada como uma afronta ao acesso pleno à justiça.

A PF estendeu o prazo de 48h para três dias para a defesa obter cópia de inquérito policial.

Ele foi preso em abril de 2022 pela Polícia Federal, após ser deportado da Holanda, onde teria se passado por estudante brasileiro.

Depende de algumas condições como se o crime é punível no país onde foi cometido e se está entre aqueles que a lei brasileira autoriza extradição, diz especialista.

Especialista avalia que projetos em andamento não reduzirão a pressão sobre o consumo, essencial para o crescimento do país.

Por Daniel Cerveira.

A formalidade está prevista em norma interna do órgão.

Foi o que considerou a desembargadora relatora Rosa Nair da Silva Nogueira Reis, da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), ao reformar decisão e acatar o pedido feito pelo empregado.

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.105), definiu que continua valendo o conteúdo da Súmula 111 (com a redação modificada em 2006), mesmo após a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

8 temas que vão exigir atenção do judiciário em 2023.

O encontro ocorreu nesta terça-feira (10/1), na sede da OAB Nacional, em Brasília.

O ente público deverá, ainda, pagar pensão mensal à viúva e aos filhos menores, até que completem 25 anos.

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.105), definiu que continua valendo o conteúdo da Súmula 111 (com a redação modificada em 2006), mesmo após a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.