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Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Julho de 2010 - 01:00
Sem prejuízo do livre entendimento do magistrado, a sentença judicial baseada em laudo técnico perical deve ater-se, limitar-se e fundar-se nesse ato médico científico, e não ser uma avaliação jurídica do fato.
Camilo Castelo Branco - UNICASTELO. Perito Judicial junto ao TRT Campinas, SP. - Perito Judicial junto ao TRF - Piracicaba, SP.
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 09:45
No dia do advogado, um olhar jurídico sobre 4 fatos recentes
abaixo em artigo elaborado pelo advogado, Francisco Gomes Júnior, pré-candidato à presidência da OAB/SP neste ano.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 13:11
Meio-irmão poderá ser reconhecido por meio de escritura pública
A Câmara examina o Projeto de Lei 6939/10, do deputado João Dado (PDT-SP), que permite aos
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 16:45
Concessão de salário maternidade a indígenas deve obedecer idade mínima de 16 anos
Nacional do Seguro Social (INSS). A 3ª Federal de São José dos Campos (SP) havia determinado ao INSS
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 13:13
Advogado do casal Nardoni entra com recurso contra condenação
e protesto por novo júri e pretende apresentar as suas razões oralmente ao TJ-SP.
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
O novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgens...
Plínio Antônio Britto Gentil. Doutor em Direito Processual Penal (PUC-SP) e em Fundamentos da
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 11:09
Parte deve completar custas mesmo quando induzida a erro
pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) por considerá-lo deserto, ou seja, com depósito de custas em valor inferior ao devido.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 10:45
Temer muda o rito das medidas provisórias na Câmara
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) anunciou ontem (17), em plenário, que as medidas
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Junho de 2008 - 01:00
Responsabilidade pela guarda de veículos em estacionamentos
Juiz de Fora-MG. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC-SP. Professor de Direito Civil na UFBA e
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Junho de 2008 - 01:00
Breves linhas sobre a Lei n. 11.672, de 08 maio de 2008
Núcleo de Pesquisas Jurídicas da OAB subsecção Campinas/ SP e; Membro do Conselho Editorial da Millennium Editora.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2008 - 03:00
A "repercussão geral" como pressuposto de admissibilidade no recurso extraordinário
Núcleo de Pesquisas Jurídicas da OAB subsecção Campinas/ SP e; Membro do Conselho Editorial da Millennium Editora.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 03:00
A sentença arbitral e a Justiça do Trabalho
Universidade Mackenzie, MBA em direito empresarial pela FGV, mestranda em direito do trabalho na PUC/SP
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Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Fevereiro de 2005 - 03:00
O Que o Povo Espera dos Novos Chefes do Executivo
Católica de Goiás UCG-GO, 1987, é pós graduado em direito do trabalho pela PUC-SP em convênio com UCG
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2005 - 10:00
João Paulo Cunha diz que MP 232 não passa na Câmara
Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), que deixa o cargo em 14 de fevereiro próximo.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 16:56
Mantida pena de 39 anos e seis meses de reclusão para estuprador de menor
Justiça de São Paulo (TJ-SP), que reduziu a pena para 12 anos e seis meses, reconhecendo a continuidade
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 07:06
Garçonete de hotel ganha vínculo de emprego e indenização decorrente de revista íntima
Uma empresa hoteleira de Campinas (SP) recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho na tentativa de
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 14:46
Delegado de polícia acusado de chacina de presos não consegue mudar localidade de julgamento
cadeia pública de Atibaia (SP), em setembro de 1993. A defesa pretendia o desaforamento do processo, ou
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Doutrina » Consumidor Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
A inversão do ônus da prova, em matéria de Consumidor: técnica de julgamento ou matéria de instrução? E qual o momento processual adequado para que se verifique a modalidade prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor?
o n. 182.960, Subseção de Tupã/SP; Graduado na Faculdade de Direito da Alta Paulista (1999); Pós
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00
A nova e obrigatória defesa preliminar do rito comum do Código de Processo Penal - Art. 396-A
da Editora Revista dos Tribunais. Membro efetivo da Comissão de Direito Criminal da OAB/SP. Advogado criminalista.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 13:11
Estado responde, junto com particular, por danos ao meio ambiente resultante de loteamento irregular
lotes irregulares no Parque Estadual de Jacupiranga (SP). O Superior Tribunal de Justiça (STJ
