Trabalhista. Empresa prestadora de serviços. Débitos trabalhistas. Responsabilidade subsidiária do ente público. Enunciado 331, IV, do TST.

Processo de execução extrajudicial. Suspensão. Pretensão revisional sub judice.

STF levará três súmulas vinculantes para aprovação em Plenário

Peculato. Art. 312 do Código Penal. Denúncia. Ausência de justa causa. Atipicidade da conduta. Rejeição.

Governo só gastou 17% dos créditos das MPs de 2007

Deputados federais impetram Mandado de Segurança para instalação da CPI do Apagão Aéreo

Agravo de Petição. Cumprimento de acordo quando o vencimento recai em domingos ou feriados.

Conflito positivo de competência. Ações civis públicas. Exploração de bingo. Coexistência de liminares de teor diverso. Necessidade de solução do conflito pela prática de atos de dois juízos diferentes.

Receber férias com atraso dá direito a pagamento em dobro

Agravo de instrumento. Arrolamento. Pedido de declaração de cancelamento de ônus sobre imóvel. Remessa da matéria às vias ordinárias.

Produção Antecipada de Provas

Embargos infringentes. Estupro. Atentado violento ao pudor.

Ações coletivas envolvendo a Anatel sobre prorrogação de contratos estão sobrestadas

Corregedoria deve investigar caso das malas de dinheiro

Banespa paga danos morais por quebrar sigilo de funcionária

Jefferson diz que recebeu R$ 4 milhões de publiciário que seria ligado a Delúbio

Orçamento da Justiça Federal crescerá 20,92%, com recursos para novas varas federais

São Luís (MA) ? A Justiça Federal será contemplada, em 2005, com uma verba orçamentária 20,92% maior do que a verba de 2004, incluindo recursos para a instalação antecipada das 123 novas varas que ainda restam para serem instaladas.

O álibi furado do PT

O governo Lula se esvai em manobras políticas menores para abafar a CPI dos Bingos e impedir a investigação plena do caso Waldomiro Diniz.

Nilson Naves abre hoje (3) o 4º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça

Confira a programação completa do 4º Congresso Brasileiro sobre Administração da Justiça.