São Luís (MA) ? A Justiça Federal será contemplada, em 2005, com uma verba orçamentária 20,92% maior do que a verba de 2004, incluindo recursos para a instalação antecipada das 123 novas varas que ainda restam para serem instaladas. O anúncio foi feito hoje, 6, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Edson Vidigal, durante a sessão do Colegiado, que está sendo realizada na sede da Seção Judiciária do Maranhão, em São Luis. Enquanto em 2004 a verba orçamentária da Justiça Federal girou em torno de R$ 2,9 bilhões, a verba aprovada para 2005 alcança R$ 3,5 bilhões.

A Lei n. 10.772/2003 criou 183 varas na Justiça Federal, com um cronograma de instalação que se prolongava até 2008. Mediante negociações com o Ministério do Planejamento e com a Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, o ministro Edson Vidigal, conseguiu a inclusão da verba orçamentária suficiente para implantar, em 2005, todas as varas restantes. "Até o final do próximo ano todas as 183 varas federais estarão instaladas", comemorou o presidente do CJF. Ele esclareceu que a proposta de antecipação da instalação das varas partiu da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, juíza Anna Maria Pimentel, e teve a sua pronta adesão.

A verba inscrita no orçamento de 2005 para as despesas com instalação e manutenção das novas varas federais é de cerca de R$ 165 milhões, incluído neste valor o desembolso de R$ 98 milhões para as despesas com pessoal nessas novas unidades. Ao todo, a criação dessas novas varas vai gerar 4.541 empregos diretos, incluindo a contratação de 236 juízes federais, 2.460 servidores e o provimento de 1.845 cargos comissionados. De acordo com o presidente do CJF, o cronograma de instalação das varas deverá ser o seguinte: 10 varas em cada um dos meses de abril, maio, junho e julho; 20 varas em cada um dos meses de agosto, setembro e outubro; e 23, em novembro.

As varas serão distribuídas na cinco Regiões da Justiça Federal, sendo 41 na 1ª Região (DF, MG, BA, MT, TO, GO, PI, MA, PA, AM, AC, RO, RR e AP); 19 na 2ª Região (RJ e ES); 23 na 3ª Região (SP e MS); 21 na 4ª Região (RS, SC e PR); e 19 na 5ª Região (PE, CE, AL, SE e PB).

A instalação dessas 123 varas está contemplada dentro de uma reserva técnica de R$ 261 milhões, que também inclui despesas com a manutenção de 19 novas varas que serão instaladas ainda neste ano, até dezembro (da ordem de R$ 19 milhões) e com projetos de modernização do Poder Judiciário ?, sobretudo na área da informática (aproximadamente R$ 33 milhões). Com o projeto e-jud, o presidente do CJF e do STJ pretende construir uma grande rede informatizada integrando, em um só sistema, os dados do STJ, do CJF e dos cinco Tribunais Regionais Federais.

Dos R$ 3,5 bilhões aprovados para a Justiça Federal de primeira e segunda instâncias, R$ 2,7 bi devem ser destinados ao pagamento de pessoal; R$ 694 milhões para atividades; e R$ 137 milhões para projetos. À primeira instância serão destinados R$ 2,3 bilhões e cerca de R$ 862 milhões aos TRFs, sendo: R$ 880 milhões para a 1ª Região; R$ 553 milhões para a 2ª Região; R$ 726 para a 3ª Região; R$ 655 milhões para a 4ª Região; e R$ 405 milhões para a 5ª Região. Para o Conselho da Justiça Federal os recursos orçamentários são de R$ 50,7 milhões.

No orçamento do Conselho, além das despesas de rotina, estão incluídos valores para o Centro de Produção de Programas de TV da Justiça Federal, além de recursos destinados ao suporte às reuniões do Colegiado do CJF realizadas fora da sede, localizada em Brasília. Em referência à realização de sessões em outras localidades, o presidente do CJF ressaltou que a relação custo/benefício tem sido muito satisfatória.

Roberta Bastos
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