Motorista consegue anular multa de trânsito

O fato teria ocorrido no cruzamento da Rua Jaguarari com a Nascimento de Castro, em dezembro 2000.

Turma Julgadora condena banco a indenizar aposentado

Faltas disciplinares impedem progressão de regime

TJMT mantém condenação por tráfico de entorpecentes com agravante

Prisão em flagrante. Tráfico de entorpecentes. Alegação de ausência de pressuposto. Indícios de autoria verificados. Alegação de nulidades.

TV Brasil vai fortalecer produção local, afirma Franklin Martins

Credores aguardam há anos o pagamento dos precatórios

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Indeferimento.

Comissão aprova LDO para 2008

Pressionado, PT agora critica aumento de 91% a parlamentares

Processo penal. Habeas Corpus. Interrogatório. Precatória. Possibilidade. Precedentes.

Artigo 55 da Lei nº 9.605/98. Prescrição. Artigo 2º da Lei nº 8.176/91. Extração e comércio de argila sem autorização. Autoria e materialidade comprovadas. Redução da pena.

Revisional de alimentos. Fixação. Observância do disposto no art. 1.699 do CC. Manutenção.

Prestação de contas. Condomínio. Lei nº 4.591/64.

Filho de Albano Reis condenado a prisão por desacato a PMs

"Habeas Corpus" - Saída temporária.

Deputados apresentam PEC para autorizar prisão em segunda instância

O texto quer mudar o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal: ao invés de declarar que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado, o dispositivo passaria a antecipar essa presunção até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.

Congresso de Direito Eletrônico propõe alterações na legislação brasileira

Monitoramento eletrônico de presos e reforma na Lei de Direitos Autorais estão entre as propostas de profissionais reunidos em Curitiba

Agravo. Tributário. Contribuição de melhoria. Decreto-Lei nº 195/67.

Fato gerador. Valorização do imóvel. Honorários advocatícios.

Dano estético. Cicatriz permanente. Desprendimento do revestimento de prédio. Indenização devida.

Critérios de fixação. Sucumbência recíproca.