Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Médico que matou ciclista em atropelamento terá de indenizar esposa do falecido

Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público

OAB encaminha notícia-crime contra presidente Lula

Enrique Lewandowski toma posse como ministro do Supremo

Arquivada ação que pedia instauração de processo criminal contra senador e jornalistas

Lula libera indenização a dono de rebanho sacrificado por aftosa

Fábrica terá que indenizar família de funcionário morto durante explosão em um forno

Juiz abre ação contra 6 executivos do Banco Rural

Senado debate projeto de lei que propõe redução da jornada de trabalho

"Cidade Judiciária" movimentará R$ 500 mil por mês na economia de Caxias

O complexo "Cidade Judiciária" injetará R$ 500 mil a cada mês na economia do município de Caxias, na região de Cocais, no Estado do Maranhão. Esses recursos virão dos salários dos servidores que irão integrar as unidades das Justiças federal e estadual.

Ministros do STJ participam de fórum de Direito Processual Constitucional em São Paulo

Aumento da GAJ representará R$ 353,43 para servidor em final de carreira

Senado aprova projeto da GAJ e envia texto para sanção do Presidente Lula

Presidente do STJ recebe estudantes de Direito que participaram de estágio

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, recebeu na manhã desta segunda-feira (2), em seu gabinete, o grupo de 21 estudantes de Direito que, no mês de julho, participou do programa de estágio não-remunerado promovido por este Tribunal.

Começa no TST o Fórum sobre Direitos Humanos e Sociais

Exercício de cargo em comissão.

Pedido e causa de pedir. Competência da Justiça Comum.

Petição. Art. 748 do CPP. Antecedentes criminais. Inquéritos arquivados. Reabilitação, absolvição e reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.

Exclusão de dados do registro de identificação criminal. Direito líquido e certo.

Furtos simples e qualificado. Continuidade delitiva. Art. 71 do CP. Unificação de penas. Impossibilidade. Maneira de execução diversa.

Edital de abertura de inscrições para o 129º Exame de Ordem