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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 18:22
STJ decide que prova de autenticidade de assinatura cabe à instituição financeira
Por Marcos Roberto Hasse.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 17:38
Danos morais podem ser cobrados por sucessores
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 16:48
Venda de celular sem carregador fere Código de Defesa do Consumidor e gera dano moral
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 17:18
Procuração para venda de imóvel com valor maior que 30 salários mínimos não pode ser particular
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2021 - 17:27
Você já ouviu falar em Herança Digital?
Por Marcos Roberto Hasse.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Novembro de 2021 - 17:59
Inconstitucionalidade da Incidência de IRPJ e CSLL sobre a Taxa Selic
Por Marcos Roberto Hasse.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 10 de Novembro de 2021 - 16:47
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Outubro de 2021 - 18:33
Sair a lazer durante afastamento por atestado dá justa causa
Por Marcos Roberto Hasse.
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Blog Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 18:12
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 16:58
Recolhimento Previdenciário em atraso – Sem incidência de juros e multa para períodos anteriores a 10/1996
O contribuinte individual que trabalhou pode realizar o pagamento das contribuições previdenciárias em atraso, para a concessão de aposentadoria.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 13:59
A importância da ficha de EPIs no Processo do Trabalho
É primordial que a sua empresa entregues todos os EPIs necessários ao desempenho da função do trabalhador.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2021 - 13:02
Caso de sucesso Hasse Advocacia: cancelamento de pensão alimentícia para a ex-cônjuge
Ex-marido conseguiu reverter decisão liminar que havia determinado que ele pagasse pensão alimentícia à sua ex-esposa.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2021 - 17:03
Você sabe o que é Sandbox Regulatório?
Por Marcos Roberto Hasse.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Agosto de 2021 - 10:44
Módulo de cumprimento de sentença que estabelece obrigação de pagar importância em dinheiro nos Juizados Especiais
Trata da fase de cumprimento de sentença que estabelece obrigação de pagar quantia nos Juizados Especiais Cíveis. Aborda, primeiramente, a fase inaugural, destacando o procedimento a ser utilizado, assim como seus principais desdobramentos. Em seguida, discorre sobre as formas de defesa que o executado poderá utilizar naquele módulo executivo. Analisa, ainda, a etapa de avaliação do bem objeto de penhora, assim como os atos expropriatórios. Trata da fase final do módulo de cumprimento de sentença que estabelece obrigação de pagar quantia nos Juizados Especiais, aduzindo soluções para as situações em que a execução foi infrutífera. Ao final, conclui de maneira circunstanciada.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2021 - 12:44
Você sabia? Falta de pagamento de parcela não desfaz o contrato de seguro automaticamente
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o simples atraso no pagamento da prestação mensal, sem prévia constituição em mora do segurado, não produz o cancelamento automático ou a imediata suspensão do contrato de seguro firmado entre as partes (STJ. 4ª Turma. AgInt no AREsp 805.441/RS, Rel. Min. Marco Buzzi, julgado em 27/02/2018).
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Julho de 2021 - 10:23
É possível receber FGTS e PIS/PASEP de familiar falecido?
Embora muitas pessoas desconheçam tal direito, os herdeiros podem sim solicitar o saque tanto dos valores de PIS/PASEP, como de saldos do FGTS de familiar que tenha falecido
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Junho de 2021 - 17:07
A importância da perícia técnica no processo do trabalho
Por Marcelo Roberto Hasse.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Maio de 2021 - 10:30
Nova lei para gestante diante da pandemia do covid 19
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2021 - 16:51
Demissão por justa causa de mãe de filho autista é revertida pelo TRT da 3ª região
Por Marcos Roberto Hasse.
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 19:34
Difal ICMS do Simples Nacional continua suspensa pelo STF
Apesar de suspensa pelo STF a DIFAL do ICMS para empresas do SIMPLES NACIONAL, o estado de MG está autuando empresas que não estão recolhendo.