Doação inoficiosa: o que é como proceder diante de sua ocorrência

Por Marcos Roberto Hasse.

O direito sucessório brasileiro é muito complexo e oneroso, o que ocasionou ao longo dos anos que as pessoas buscassem outras formas de dispor do seu patrimônio em vida, a fim de evitar o temeroso processo de inventário.Uma das alternativas mais utilizadas pelo brasileiro é a doação do patrimônio para os herdeiros, o que pode ocorrer com ou sem reserva de usufruto em favor dos doadores.A pessoa que possui herdeiros necessários somente poderá doar até o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) ...

Palavras-chave: Doação Inoficiosa Procedimentos Ocorrência CC