União homoafetiva - 6ª VF determina que UFRJ pague pensão de ex-servidor

Sobe o total de aprovados no Exame de Ordem com anulação de três questões

Caso Goldman: União pede para participar do processo

Estado pagará férias a ex-ocupante de cargo comissionado

Resgate de fiança bancária usada para garantir execução fiscal só ocorre com trânsito em julgado da ação

Motorista bêbado terá que pagar indenização por provocar acidente

Petrobras terá que indenizar vítima de pó branco

Réu citado por edital antes de esgotados outros meios não será preso

2ª Turma impede agravamento de pena em terceiro julgamento de Tribunal do Júri

Justiça do RS condena ladrão e determina que ele fique em casa por falta de prisão adequada

Mulher é condenada a sete anos de prisão por matar e serrar o marido

1ª Turma: Lei penal não pode retroagir se não for para beneficiar o réu

Ministro determina que cabe à justiça do trabalho julgar causa sobre complemento de aposentadoria

Ao decidir sobre o Conflito de Competência (CC) 7500, o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto decidiu que questões envolvendo complementação do valor de previdência privada oferecidos a empregados são de competência da Justiça do Trabalho.

IPERN terá que restabelecer integralidade de pensão

Uma aposentada ganhou o direito de ter restabelecida a integralidade da pensão, sem os descontos previdenciários, realizados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN), desde maio de 2008.

Juiz mantém apreensão de veículo por poluição sonora

De acordo com ele, ao que parece, vizinhos que não compartilhavam de seu gosto musical fizeram uma reclamação à Amma e, sem perceber o incômodo que estava causando, José Pedro foi abordado por agentes daquele órgão ?de forma ríspida e truculenta.

Empresa de factoring está limitada a cobrar juros de 12% ao ano

Retrospectiva ambiental

Roberta Andrade, advogada militante em Teresina/PI.

Empresa de telefonia é condenada ao pagamento de dano moral

A Telemar Norte Leste S.A foi condenada ao pagamento de 5 mil reais, a título de indenização por danos morais, por ter incluído, indevidamente, o nome de um homem nos cadastros de restrição ao crédito SPC/SERASA.

Conversão de regime de trabalho garante a servidor o saque do FGTS

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) firmou o entendimento de que, na hipótese de conversão do regime de trabalho do servidor público, de celetista para estatutário, há direito a saque nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do servidor.

Conta corrente aberta por terceiros gera indenização

O HSBC Bank Brasil S.A terá que pagar indenização por danos morais, para uma então cliente, que teve o nome usado, por terceiros, para a abertura de uma conta-corrente, por meio da qual foram emitidos cheques.