Cooperativa médica não é obrigada a aproveitar carência

Hacker acusado de furtar R$ 2 milhões pela internet continuará preso

Advogado tributarista pede liberdade em habeas impetrado no Supremo

OAB-PR tem aprovação de 26,98% em segundo exame de 2005

TJDFT firma convênio com a Caixa em prol da modernização judiciária

Juíza cassa mandato de prefeito e vice no Piauí

Lei nº 10.839, de 5 de Fevereiro de 2004.

Altera e acresce dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

TST determina que Itaú devolva ?diferenças de caixa?

O fato de o empregado receber gratificação de caixa não autoriza o empregador a realizar os descontos.

Necessárias questões atuais em processo previdenciário

Ratificamos a necessidade de construção de aproximações mais sólidas das esferas administrativas e judiciais, a fim de que caminhem em um mesmo sentido, na aplicação inclusive processual de disposições que efetivamente garantam, em tempo razoável, o direito dos beneficiários da Previdência Social

Prova emprestada. Penal. Interceptação telefônica. Escuta ambiental. Autorização judicial e produção para fim de investigação criminal. Suspeita de delitos cometidos por autoridades e agentes públicos. Dados obtidos em inquérito policial.

Uso em procedimento administrativo disciplinar, contra outros servidores, cujos eventuais ilícitos administrativos teriam despontado à colheita dessa prova.

Responsabilidade civil. Solidariedade entre condutor e proprietário do veículo pelos danos decorrentes de acidente de trânsito.

Atropelamento de grupo de pedestres em via urbana de regiaõ densamente povoada e de intensa circulação de veículos e pessoas.

Recurso crime em sentido estrito. Legitimidade recursal do assistente de acusação caracterizada. Artigo 584, parágrafo primeiro, do CPP. Preliminar rejeitada.

Recurso crime em sentido estrito - Legitimidade recursal - Artigo 584 do CPP.

Apontamentos sobre a Teoria Geral do Delito: o Conceito Analítico de Crime no Ordenamento Jurídico Brasileiro

A Teoria Geral do Delito é de suma importância na seara do Direito penal pois permite verificar a devida subsunção do fato a norma, no ordenamento jurídico brasileiro, a Teoria Geral do Delito sempre esteve atrelada ao conceito de crime em dado momento histórico da sociedade.  Neste contexto, a problemática que traz o presente trabalho é: Levando em consideração A Teoria Geral do Delito no Brasil, qual a configuração do conceito analítico de crime e seus elementos caracterizadores que formam um tipo penal válido? Debruçar sobre este tema se mostra relevante no aspecto jurídico e social, tendo em vista, a Importância da Teoria Geral do Delito na seara do Direito Penal e a criminologia de modo geral.  Para tanto, a metodologia utilizada é a bibliográfica documental, a pesquisa realizada é qualitativa, com setor de conhecimento interdisciplinar, através do método dedutivo. O presente trabalho objetivo de forma ampla analisar a Teoria Geral do Delito e seu contexto histórico e especificamente, realizar um breve estudo sobre a Teoria Geral do Delito no Brasil, bem como o conceito de crime, e seus elementos caracterizadores. Portanto, no Brasil a Teoria Geral do Delito, foi solidificada através de um longo processo histórico, passando pelo auge do positivismo criminológico em 1890, posteriormente abarcando o juízo valorativo das normas e por fim em 1984, adotando o finalismo jurídico e conceito analítico de crime, configurando o crime como um fato típico, ilícito ou antijurídico e culpável.

Tributário. Juízo de retratação. ISS. Arrendamento Mercantil (Leasing)

Juízo de retratação. Honorários Advocatícios

Ação de revisão de contrato. Parcial procedência do pedido.

Irresignação do agente financeiro réu.

Tiririca é reeleito deputado com grande votação

O palhaço, humorista e compositor foi reeleito como deputado federal com mais de um milhão de votos por São Paulo

Sabatina de indicados para Tribunais Superiores será no dia 12 de março

Após a deliberação da CCJ, as mensagens seguirão para o Plenário do Senado

Prefeito nomeia a esposa e as filhas para assumirem secretarias no Piauí

Prefeito confirmou as nomeações e afirmou que "todos são técnicos e possuem capacidade para desenvolver o seu trabalho nas secretarias"

Partido da República é condenado por propaganda irregular

Partido utilizou espaço da propaganda partidária para promoção pessoal de políticos filiados

Defensores públicos federais suspendem novos atendimentos por tempo indeterminado

No protesto, que atinge todas as capitais, os servidores públicos alegam falta de estrutura nas unidades do órgão e déficit de pelo menos 800 defensores no país