Fonte: TJSC
Postado em 10 de Fevereiro de 2016 - 16:14 - Lida 658 vezes
Tributário. Juízo de retratação. ISS. Arrendamento Mercantil (Leasing)
Juízo de retratação. Honorários Advocatícios
TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). JUÍZO DE RETRATAÇÃO. JULGAMENTO DA CÂMARA MANTIDO POR FUNDAMENTO DIVERSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS PRIMADOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CAUSA NÃO COMPLEXA E SEM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. EXEGESE DO ARTIGO 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.(TJSC - Apelação Cível 2009.048626-9 - /ITAJAÍ - Rel. Francisco Oliveira Neto - J. 13.10.2015)Se você é assinante do Jurid ...