Novo presidente do TJMG defende simplificação e conciliação

Nulidade da execução. Comprovada nos autos a inexistência de bens do principal devedor, passíveis de penhora, tem-se por esgotados os meios para a realização de cobrança do primeiro executado.

Agravo regimental. Suspeição do relator argüida após o qüinqüídio regimental. Intempestividade.

Artigo 279 do regimento interno do supremo tribunal federal.

Jovem envolvido em morte de estudantes pode ser solto no final do ano

Família. Divórcio direto. Coleta de prova oral para comprovação do lapso temporal.

Proprietário e promissário comprador de imóvel podem figurar em ação de cobrança

Investigação de paternidade. Recusa em submeter ao exame de DNA. Alimentos. Fixação e termo inicial à data da concepção.

Governistas e PT tentam evitar investigação focada em Lula e Palocci

Socialismo selvagem

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Advogados de Maluf estudam pedido de hábeas-corpus

Os advogados do ex-prefeito Paulo Maluf e do filho dele, Flávio Maluf, ainda não sabem quando vão entrar com o pedido de hábeas-corpus para libertar seus clientes, que passaram o fim de semana presos na sede da Polícia Federal em São Paulo.

Fim do "juridiquês"

Bonaparte Hotel não pode impedir acesso de garotas de programa

Governo quer mudar lei brasileira de fusões e aquisições

Segunda Seção começa a decidir legalidade da cobrança de empréstimo por desconto em folha

Comércio foi o setor que mais sonegou impostos no primeiro trimestre

Falha tentativa do PFL de ter apreciada pelo STJ indenização contra membros do MP

Decreto nº 5.113, de 22 de Junho de 2004.

Regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

TST e OAB defendem manutenção do ?Penhora on-line?

A matéria consta da pauta de votações da reunião de hoje (26) da Comissão, marcada para às 10h.

“Descobrimos a ponta do iceberg”, diz Lewandowski sobre operações

Ministro falou à Voz do Brasil após megaoperação

Indenização legal por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica prestadora de serviço

STJ aplica art. 603 do CC para indenização em rescisão antecipada de contratos de serviços entre pessoas jurídicas, protegendo expectativas contratuais