Redução da carga horária de professor. Possibilidade. Desde que não haja redução do valor da hora-aula, o que de fato constituiria redução salarial, é possível reduzir-se a carga horária do professor.

Insuficiência econômica do empregador. Justiça gratuita.

Adicional de insalubridade. Telefonista. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1, o adicional de insalubridade somente é devido se constar da devida classificação na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

Após 11 dias, Garotinho encerra greve de fome

Cresce número de ações de assédio moral na JT

PT entra com ação na Justiça contra FHC por ofensas ao partido

Empresário obtém 'habeas corpus' para depor

CPF digitado errado gera indenização

Registro civil de filha pode ser alterado após separação dos pais

Advogado pede habeas corpus para depor na CPI dos Bingos

Juiz acusado de vender sentenças deve depor na CPI dos Bingos

TJ condena Rede Globo a indenizar por caso da Escola Base

Estadão terá de pagar R$ 250 mil a cada dono da escola

Propriedade Insdustrial - Anulação de ato administrativo - INPI

Preliminar de Nulidade do Acórdão Regional por Negativa de Prestação Jurisdicional

Prescrição. Complementação de aposentadoria. Pedido de diferenças decorrentes da integração do auxílio-alimentação

Honorários advocatícios.

Forma de comprovação da assistência sindical.

Súmula nº 331, IV, do TST. Alegação de omissão acerca da "Cláusula de Reserva de Plenário", contida no art. 97 da CF de 1988.

Execução de sentença. Ilegitimidade passiva constrição de valores do Banco do Brasil que não foi parte no processo violação do devido processo legal

Execução de sentença. Ilegitimidade passiva constrição de valores do Banco do Brasi.

Inexistência de responsabilidade solidária. Intervenção temporária do município nos bens e serviços médicos-hospitalares do Hospital Irmandade Santa Casa Monsenhor Guilherme.

Salário mínimo pago de forma proporcional à jornada. Validade.