Recurso de Revista da Brasil Telecom S.A. Preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho

Recurso de revista. Nulidade do acordo coletivo - horas extras além da sexta diária divisor legal.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras. Vendedor externo.

Abdala diz que revista inglesa conhece pouco a realidade do País

Moral e Direito

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em Direito Administrativo pela UFMG

Lei Complementar nº 101, de 2000: Propedêutica.

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A empregabilidade e a dignidade dos trabalhadores com o crescimento econômico

Euclides Di Dário é Advogado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialista em

Dos Códigos para as Constituições: Breve discussão sobre os Princípios Gerais de direito e a Nova Dogmática Jurídica.

Processo Civil, professor da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, advogado, membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal: uma abordagem inicial.

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O Crédito Financeiro do ICMS - Artigo 20, § 1º, da Lei Complementar N° 87/96 - Bens de Uso, Consumo e Ativo Permanente e o seu Regime no IVA do Mercado Comum Europeu

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Confira o edital publicado pela Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho Nacional do Ministério Público.

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De acordo com a 2ª Câmara Criminal, esse tipo de busca por evidências viola os princípios constitucionais da intimidade e da dignidade da pessoa humana.

Ex-presidente Lula não será indenizado por reportagem sobre o tríplex na revista Veja

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Loja consegue afastar dano moral em revista visual de bolsas e pertences de empregada

Segundo a decisão, não há irregularidade nesse tipo de inspeção.

Revista terá de pagar danos morais por divulgar imagens de crianças sem autorização dos pais

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