JT manda reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista

Uma visão geral sobre a Ação Direta de Constitucionalidade Genérica

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Ex-secretário de FHC terá acesso a informações de processos movidos contra ele na CGU

Relação de emprego. Doméstico. Diarista. Faxineira.

Resolução Normativa nº 71, de 5/09/06

Disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras.

Nova teoria e prosperidade das empresas

Radialista Acúmulo de funções. Não-incidência da vedação do artigo 37, XVI e XVII, da Constituição Federal.

Vigia. Empregado doméstico. A legislação vigente, lei nº 5.859/72, caracteriza o empregado doméstico como sendo aquele que presta serviço de forma contínua, de natureza não lucrativa, no âmbito residencial, não discriminando a função por ele exercida.

Não se presume paternidade por recusa de avós em fazer exame de DNA

Portador de doença maligna controlada mantém direito à isenção de imposto de renda

Clínica é condenada a indenizar cliente por cirurgia plástica defeituosa

Furto qualificado. Condenação imposta. Apelação defensiva. Alegação de prescrição.

Juiz do Trabalho Maurício Machado Marca homologa acordo com o pagamento de prestações mensais a menor até completar 21 anos de idade

Nulidade da sentença. Notificação. Vício.

Banco Central pode quebrar sigilo se instituição financeira estiver sendo liquidada

Arrendamento mercantil de equipamento médico está sujeito ao CDC

Cédula Rural. Renegociação de dívida. Extinção do processo sem julgamento do mérito.

Concedida liminar a estudantes acusados de participar de morte de jovem em Ouro Preto

Ministro Medina é quem vai decidir sobre pedido de liberdade da "Baronesa do Sexo"

Lei nº 10.998, de 15 de Dezembro de 2004

Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.