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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Junho de 2019 - 13:02
Imóvel sem Escritura e Registro? Regularize mais facilmente através da Usucapião Extrajudicial
A Usucapião Extrajudicial é oriunda do novo CPC e encontra-se regulamentada inclusive pelo Provimento CNJ 65/2017
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 09:45
Falta de registro em carteira de trabalho não gera dano moral a analista de TI
Não houve comprovação de danos efetivos.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 09:47
Prévio contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com o imóvel
Ao modificar o entendimento de segundo grau, a turma reconheceu que, até o seu regular registro no
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 10:53
Falta de registro da doação não impede oposição de embargos de terceiro por legítimo possuidor
em posse advinda de contrato de compra e venda, mesmo que desprovido de registro.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 10:38
Terceira Turma autoriza penhora de marca cujo registro de transferência não foi publicado pelo INPI
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2018 - 11:23
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2018 - 11:35
INPI deve anular registro de marca com imitação ideológica, mesmo sendo evocativa
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2018 - 11:20
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 17:17
Mulher que foi registrada como Adilma consegue na Justiça alteração de seu nome no registro civil
Apesar de o pai ter registrado a filha com o nome Adilma, este não foi o escolhido pela mãe.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 12:32
Cisão empresarial. Ação anulatória de registro imobiliário cumulada com perdas e danos
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2017 - 16:36
Tribunal de Justiça revoga pena mínima de 10 anos para quem fornece remédios sem registro
Por violar a garantia da proporcionalidade, é inconstitucional norma que fixa pena mínima maior que a prevista para crimes mais graves.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2017 - 16:38
Mantida decisão que possibilitou auditoria em cartórios de registro de imóveis de Santa Catarina
As auditorias estão sendo feitas por meio de informações do livro-caixa de cada uma das unidades auditadas.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2017 - 09:17
Mesmo sem registro público, contratos de união estável podem discutir regime patrimonial
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2016 - 09:45
Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato
A negociação entre empregador e empregado, sem a participação sindical, só deve ser aceita quando a representação de classe se recusar a negociar.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2016 - 12:15
Justiça nega horas extras a vendedor apesar de irregularidade em registro na CTPS
A despeito da falta de anotação na carteira, o relator considerou que o supervisor de vendas exercia atividade externa, sem controle de jornada, portanto indeferiu as horas extras.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2016 - 12:37
De acordo com o STJ, profissionais de registro público podem responder por danos a terceiros
O posicionamento da corte esteve presente no julgamento de recurso no qual um herdeiro defendia que os danos causados a terceiros por serventuário de cartório, no exercício de suas funções, eram de responsabilidade da Fazenda Pública de São Paulo.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 12:31
Registro de visualização de intimação afasta nulidade de processo por indisponibilidade do PJe
A Oitava Turma manteve a revelia e a confissão ficta, com base em informação do TRT-CE de que a mudança de data da audiência foi visualizada pelo advogado.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 16:30
Casal será indenizado por desídia de hospital logo após registro de morte da filha
Decisão foi da 1ª Câmara de Direito Público
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Array Publicado em 2015-10-22T10:26:09+00:00
STF reconhece desnecessidade de registro em cartório de alienação fiduciária de veículo
perfeitamente existente, válido e eficaz” sem que seja necessário qualquer registro, “o qual constitui
