Arrecadação de direito autoral em festa de casamento não é devida

A juíza condenou o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD a devolver à autora o valor de R$ 255,00, acrescido de correção monetária desde o desembolso e de juros de mora de 1% ao mês

Direito civil. Contrato de prestação de serviços. Universidade. Mensalidade.

Pagamento sem a devida contraprestação em horas-aula. Restituição.

Falta de resposta a pedido de prazo não impede juntada de documentos

A empresa credora alegou não ter sido intimada da decisão do juiz sobre seu pedido de prazo para apresentação dos documentos.

Sexta Turma: não cabe indenização de gasto com advogado

Em primeira instância, o trabalhador tinha conseguido o ressarcimento dos honorários advocatícios.

Justiça indeniza aposentado que foi vítima de fraude em empréstimos consignados

Um aposentado pelo INSS vai ser indenizado em 3 mil reais pelo Banco Panamericano, a título de danos morais, em virtude de ter tido seu nome utilizado por fraudadores na celebração de três contratos de empréstimos consignados.

Direito do consumidor. Contrato de financiamento. Liquidação antecipada da obrigação.

Cobrança de tarifa por liquidação antecipada. Cláusula abusiva.

MPF/AL obtém sentença contra cobrança da taxa do diploma

Procurador recorrerá ao TRF pela devolução de valores pagos nos últimos cinco anos

Parente de genro de Sarney recebe do Senado

A árvore genealógica dos parentes e agregados do clã Sarney com emprego no Senado não para de ganhar novos ramos.

Antes de expedida carta de arrematação, bem pode ser repassado a terceiro por preço mais vantajoso

Ônus excessivo não pode configurar enriquecimento ilícito

Médico legista terá aposentadoria diferenciada

Os servidores que trabalham em condições insalubres têm direito a contagem do tempo de serviço de forma diferenciada.

Medida Provisória nº 415, de 4/01/08

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

TJ nega direito de nomeação a candidatos

Conselhos de fiscalização profissional são isentos de depósito recursal e pagam custas ao final

Igreja Universal condenada por danos morais e materiais

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

Repetição de indébito. Plano de saúde. Legitimidade ativa do paciente e esposo de quem realizou o pagamento.

Datafolha: Lula é o melhor presidente da história

Brasil vai doar US$ 500 mil para reconstruir Líbano

Juiz não reconhece dano moral por desilusão com futebol