STJ vai uniformizar posição sobre aposentadoria rural por idade

O INNS sustentou que os precedentes da Terceira Seção apresentados pela autora versam sobre aposentadoria por idade de trabalhador urbano e não de trabalhador rural.

Consumidora não consegue obrigar empresa telefônica a fornecer relatório detalhado das contas

Divórcio pode ser decretado em caráter liminar, decide Justiça do Rio

Questões como guarda de filhos deverão ser decididas em ação própria

STJ remete ao STF recurso de Garotinho contra ação por improbidade administrativa

A diplomação de Garotinho como deputado federal em 2010, com mandato iniciado na presente legislatura, atrai a competência do STF

A irretroatividade da lei tributária à luz da doutrina e jurisprudência

Adriano Martins Pinheiro. Bacharelando em Direito. Atuante em escritório de Advocacia em São Paulo/SP. Articulista e colaborador de diversos sites e jornais locais. Assistente de pesquisas jurídicas. E-mail: [email protected].

Processo civil. Incidente de uniformização de jurisprudência.

Artigo 14, § 4º, da lei n. 10.259/2001. Tributário.

Estelionato. Momento do recebimento da denúncia. Súmula 709 do STF. Eficácia ex tunc.

Agravo de instrumento. Penhora de dois veículos.

Malcontente, a recorrente alega que ambos os automóveis são objeto de seu labor, sendo utilizados para a execução de seus serviços funerários, portanto, impenhoráveis, motivo pelo qual pugna pela atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso e, ao final, seu provimento, a fim de que seja reformada a decisão objurgada (fls. 02/11).

Proximidade de aparelho móvel de raio-x não garante direito ao adicional de periculosidade

A parcela não é devida ao trabalhador que não opera o equipamento.

Ministro Luiz Fux suspende obrigação de audiência de custódia em 24h

Para o ministro, a norma fere a razoabilidade, pois desconsidera dificuldades práticas locais de várias regiões do país.

Auxiliar de creche não receberá adicional de insalubridade por troca de fraldas

A atividade não se equipara à limpeza de banheiros públicos.

TJ aceita denúncia contra prefeito e determina seu afastamento por 180 dias

O prefeito foi afastado sob suspeita de praticar crime na realização de processo licitatório. A medida tem como objetivo o bom andamento do inquérito judicial

Plenário rejeita alegação de impedimento do ministro para julgar mensalão

STF rejeitou o recurso do empresário que pretendia o reconhecimento do impedimento do relator da mensalão, ministro Joaquim Barbosa, no julgamento da matéria pela Corte

Recuperação de tributos pagos indevidamente nos últimos 10 anos

Roberto Rodrigues de Morais é Especialista em Direito Tributário, ex-Consultor da COA e, autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: [email protected].

Decisão do Supremo sobre nepotismo foi histórica para o CNJ, afirma Jobim

Repetitivo vai definir natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações por executivos

O colegiado determinou a suspensão dos processos que versem sobre a mesma questão jurídica e estejam em tramitação a partir da segunda instância em todo o território nacional

Empregado com LER que se negou a cumprir ordens reverte justa causa

?A ordem partia de empregado que não era seu superior hierárquico"

Incidente de Uniformização de Interpretação de Lei Federal instaurado pela União.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Município. Desapropriação de hospital. Sucessão trabalhista. Multa convencional. Decisão denegatória.

Decreto regulamenta lei que permite contratar jovens para aprender uma profissão