Transportadora de valores indenizará empregado assaltado em serviço

O dever de indenizar decorre da própria atividade profissional, principalmente naquelas de risco acentuado ou excepcional pela natureza perigosa

Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte

A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que, embora o empregador seja responsável pelo recolhimento, o empregado deve arcar com sua parte.

Assalto à mão armada resulta em indenização a motorista de ônibus

Laudo pericial concluiu que ele ficou com incapacidade laborativa total e definitiva

Justiça absolve escrivã por arma furtada dentro de delegacia

De acordo com o texto da sentença, ?a escrivã não dispunha das mínimas condições de cumprir a obrigação imposta de depositária uma vez que o Estado não fornecia local adequado para a guarda do armamento e outros materiais apreendidos"

Terceira Turma isenta supermercado de responder por roubo em estacionamento público

A decisão foi unânime.

Estácio de Sá não consegue reverter indenização por bala perdida que atingiu aluna

A Estácio ignorou os avisos e advertências dos criminosos situados em sua vizinhança, que alertaram com antecedência dos tiroteios que realizaram no local nesse dia

Evento de Direito na área médica

Perda de uma chance.

Caroline Oliveira de Barros Mendonça é Acadêmica do curso de Direito do 5° período da Universidade Tiradentes.

Falta de provas inocenta policiais em suposto homicídio

Provas não foram suficientes para a condenação do Estado, nem o que disseram as testemunhas

Celesc indenizará fumicultora que amargou prejuízo após queda de energia

Distribuidora terá de indenizar agricultora em R$ 5,6 mil reais por perdas e danos materiais causados após queda elétrica

Por uma letra, inocente é detido no lugar de foragido e Estado é condenado

O autor ficou 8 dias preso até ser constatado que ele não era o homem procurado

Erro médico e cirurgia plástica

Neri Tadeu Camara Souza é advogado e médico. E-mail: [email protected]

Candidato a deputado estadual pede suspensão de ação por improbidade administrativa

De acordo com o órgão, a irregularidade que gerou a acusação estaria em contrato celebrado entre o município e a empresa.

Empresa deve ser indenizada por serviço de telefonia defeituoso

A empresa de telefonia Brasil Telecom S.A. deverá indenizar em R$ 20 mil o proprietário de uma empresa em Rondonópolis porque os serviços oferecidos não foram executados conforme o proposto.

Acidente de Trabalho. Cabimento de Indenização por danos morais e materiais.

Acidente de Trabalho. Cabimento de Indenização por danos morais e materiais.

Família de caminhoneiro morto após carga bater em rede elétrica receberá indenização

A empresa deu ordem para transporte de máquina que atingiu cabo de alta tensão.

Prosegur é responsabilizada por morte de vigilante atingido por tiros de colega

Ele foi baleado durante o serviço por outro vigilante que se suicidou depois com um tiro na cabeça

Alunos expulsos de escola. Abuso da diretora da instituição de ensino.

Legitimidade ativa dos pais de um dos alunos, já falecido, para ajuizar a ação reparatória. Legitimidade passiva da diretora.

Proptechs e construtechs

em setores de compra, venda e gerenciamento de imóveis e as últimas, na construção civil. Dentre

A Usucapião por Abandono Familiar nas Uniões Homoafetivas: a culpa no término das relações

Código Civil, no âmbito das relações familiares com o término do vínculo, quando envolve a culpa