Brasil Telecom é condenada por ignorar o pagamento da conta de consumo pelo telefone

Sentença civil.

Honorários periciais. Responsabilidade.

Município é condenado por não indicar o destino de equipamentos.

Sentença civil.

Empresário e Sociedade Empresária: limitação de responsabilidade

A Teoria da Empresa foi adotada pelo Código Civil de 2002, apresentando um novo conceito de

Reclamação com pedido de liminar. Inquérito Policial. Unilateralidade.

Sentença Civil.

Contrato de locação. Fiador. Responsabilidade assumida até a entrega das chaves

Processo Civil. Agravo Regimental. Agravo em Recurso Especial.

As Medidas Coercitivas no Processo de Execução Civil, “uma forma de punição ou coerção?”

forma objetiva os critérios de aplicabilidade do art. 139, IV do Código de Processo Civil; a

Joinville: julgada improcedente ação por improbidade contra Juarez Machado

Sentença civil.

BRB é condenado por cortar cheque especial de cliente sem aviso prévio.

Sentença Civil.

Ricardo Eletro terá que pagar indenização por discriminar portador de deficiência.

Sentença Civil.

Responsabilidade subsidiária. Execução.

Súmula 331 do Colendo TST.

“Responsabilidade pelos erros das decisões judiciais na área de saúde”

O presente artigo discorre sobre o aumento das ações judiciais tratando de questões relacionadas à saúde.

Ação Civil Pública. Comprovação do aparecimento da ?fluorose? em jovens.

Agua fornecida pelos apelantes à bairros de Pilar do Sul que estariam provocando a doença ?fluorose? em crianças e adolescentes em função de excesso de flúor na água fornecida.

Prefeito não presta contas e é condenado por improbidade.

Sentença Civil.

Negada inclusão do Simples Nacional no parcelamento da Lei 11.941.

Sentença Civil.

Vítima de acidente receberá complementação na indenização.

Sentença Civil.

Ambiental. Administrativo. Derramamento de óleo no mar. Responsabilidade da empresa proprietária da embarcação de onde vazou a substância.

PETROBRÁS contra a sentença, proferida em ação civil pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO

Civil e Processual. Ação de Indenização.

Alegação de nulidade. Ausência de prequestionamento. Quantum do ressarcimento.

Ente da administração pública direta. Responsabilidade subsidiária. Possibilidade.

O reclamante arguiu, em suas contrarrazões, a deserção do recurso apresentado pela primeira reclamada, em virtude de o depósito recursal ter sido efetuado mediante guia imprópria.

Joinville: determinada a adequação da estação de tratamento do rio Cubatão

Sentença civil.