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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 15 de Junho de 2004 - 01:00 - Lida 287 vezes
Civil e Processual. Ação de Indenização.
Alegação de nulidade. Ausência de prequestionamento. Quantum do ressarcimento.
RECURSO ESPECIAL Nº 575.576 - PR (2003/0113444-0) RELATOR: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR RECORRENTE: CELINA LEAL MOLINARI ADVOGADO: NORBERTO TREVISAN BUENO E OUTRO RECORRIDO: SONAE DISTRIBUIÇÃO BRASIL S/A ADVOGADO: RODRIGO GARCIA SANT'ANNA BEVILAQUIA EMENTA CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESMORONAMENTO DE MERCADORIAS EM SUPERMERCADO, ATINGINDO CLIENTE. ACÓRDÃO ESTADUAL QUE REDUZ O VALOR DA INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. QUANTUM DO RESSARCIMENTO. ...
