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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Novembro de 2016 - 15:19

Da Desapropriação por Zona: Singelos Comentários

mencionado. Desta feita, é possível assinalar que será lícito ao Estado intervir na propriedade toda
Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Junho de 2013 - 12:00

Caracterização e efeitos do assédio moral nas relações de trabalho

superior hierárquico. É um dano que agride um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito da
Doutrina » Geral Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 01:00

Decisões em mídia eletrônica

- Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Doutrina » Penal Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 03:00

Sedução e Adultério no Projeto de Lei nº 1.308/2003

Renato Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal
Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Outubro de 2021 - 09:50

As nuances da administração pública e funcionário público

prol do Estado realizadas pelos funcionários públicos, no âmbito administrativo.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 16:52

Agrovale terá de incluir atividades proibidas a menores de 18 anos na base de cálculo na contratação de aprendizes

O processo teve início em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00

Empresa portuária terá de pagar R$ 200 mil por danos morais porque não seguiu normas de contratação

MPT ajuizou Ação Civil Pública em face de Terminais Portuários da Ponta do Felix S. A., postulando
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 14:45

TRF5 acata apelação e condena ex-diretor de escola

porventura exerça; à suspensão dos direitos políticos por oito anos; ao pagamento de multa civil de
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 16:59

MPF obtém condenação da Whirlpool por propaganda enganosa

Quase vinte e um anos após propor ação civil pública contra propagandas enganosas de
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 16:00

TJ declara legalidade em exame psicotécnico para Delegado

Polícia Civil do RN, que não concordou com os critérios do exame psicológico, no qual foi considerado como não recomendado ao quadro.
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 08:45

Mantida liminar que garante funcionamento de universidade no interior de Minas

Por entender que a simples alegação de ofensa ao Código de Processo Civil não justifica a suspensão
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 10:15

Acordo não impede posterior pagamento integral do dano.

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença da Comarca de Criciúma e condenou a empresa
Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 15:16

Merecidas férias aos advogados

No Estado do Rio Grande do Sul, a Ordem dos Advogados do Brasil, pelo quinto ano consecutivo
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 17:27

Réus de homicídio em praça pública são condenados

Conforme a denúncia, a vítima estava em completo estado de embriaguez por volta das 2h do dia 25 de
Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Junho de 2008 - 01:00

As sentenças declaratórias são passíveis de execução?

Uniersidade Federal de Sergipe, Especialista em Direito Processual pela UFSC, Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela UGF, Doutora em Direito Público pela UFBA.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 12:57

Aprovados em concurso devem receber por curso de formação

Os autores informaram ao juízo que foram aprovados em todas as etapas do concurso da Polícia Civil
Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 11:00

OAB consegue liminar que obriga o governo paulista a pagar precatórios

governo do estado de São Paulo a pagar aos credores de precatórios alimentares com recursos que
Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Abril de 2017 - 16:03

Direito à Saúde, Mínimo Existencial Social e Dignidade da Pessoa Humana

Brasil, e assim, determinar o melhor estado de possível a ser alcançado pela humanidade.
Doutrina » Penal Publicado em 02 de Junho de 2017 - 16:00

Resenha sobre a Extinção da Punibilidade no Ordenamento Pátrio

clara e em apertada síntese quais hipóteses que o Estado deixará de exercer o Ius puniend.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 10:54

Hospitais de Lajeado devem manter atendimento de crianças, adolescentes e idosos pelo SUS

A decisão atende pedido do Ministério Público, que ingressou com ação civil pública, a partir da

Exibindo resultado de 9701 até 9720 de um total de 67038

mencionado. Desta feita, é possível assinalar que será lícito ao Estado intervir na propriedade toda

superior hierárquico. É um dano que agride um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito da

- Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Renato Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal

prol do Estado realizadas pelos funcionários públicos, no âmbito administrativo.

O processo teve início em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de

MPT ajuizou Ação Civil Pública em face de Terminais Portuários da Ponta do Felix S. A., postulando

porventura exerça; à suspensão dos direitos políticos por oito anos; ao pagamento de multa civil de

Quase vinte e um anos após propor ação civil pública contra propagandas enganosas de

Polícia Civil do RN, que não concordou com os critérios do exame psicológico, no qual foi considerado como não recomendado ao quadro.

Por entender que a simples alegação de ofensa ao Código de Processo Civil não justifica a suspensão

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença da Comarca de Criciúma e condenou a empresa

No Estado do Rio Grande do Sul, a Ordem dos Advogados do Brasil, pelo quinto ano consecutivo

Conforme a denúncia, a vítima estava em completo estado de embriaguez por volta das 2h do dia 25 de

Uniersidade Federal de Sergipe, Especialista em Direito Processual pela UFSC, Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela UGF, Doutora em Direito Público pela UFBA.

Os autores informaram ao juízo que foram aprovados em todas as etapas do concurso da Polícia Civil

governo do estado de São Paulo a pagar aos credores de precatórios alimentares com recursos que

Brasil, e assim, determinar o melhor estado de possível a ser alcançado pela humanidade.

clara e em apertada síntese quais hipóteses que o Estado deixará de exercer o Ius puniend.

A decisão atende pedido do Ministério Público, que ingressou com ação civil pública, a partir da

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