Estado condenado por morte durante desavenças entre detentos

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou o Estado de Santa Catarina ao

Estado é obrigado a fornecer medicamento a paciente.

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado em primeira e segunda instância a fornecer

Estado é condenado a indenizar cidadão por prisão ilegal

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil por efetuar prisão ilegal.

A reparação de danos morais em caso de infidelidade conjugal

ao cônjuge traído. O objetivo é descrever a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil

Estado terá que indenizar pai de criança eletrocutada em escola

A criança saiu da sala de aula sem a autorização da professora e ao tentar escalar a cerca da escola foi eletrocutado

Estado condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária

Crime de responsabilidade de prefeito. Art. 1º, inc. IX, do Decreto-lei 201/67. Denúncia oferecida no juízo de primeiro grau. Réu eleito deputado estadual. Remessa dos autos a esta corte para o devido processamento.

Crime de responsabilidade de prefeito Municipal ao qual foram cominadas as penas de multa e da inabilitação para exercício de cargo ou função pública.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Contrato de transporte. Responsabilidade contratual. Morte de passageira.

STM manda prosseguir ação penal contra civil preso em operação militar

Para a defesa, a competência da Justiça Militar da União estaria restrita ao julgamento de militares federais, não podendo abarcar civis e, portanto, o caso deveria ser de competência da Justiça Federal

Ação de indenização. Operadora de turismo. Relação de consumo. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade solidária. Danos materiais.

A responsabilidade dos fornecedores, em decorrência de vício na prestação do serviço é objetiva, nos exatos termos do art. 14 do CDC.

Morte causada por policial gera indenização contra o Estado

Família do homem morto por policial, que portava arma da corporação fora do horário de expediente, receberá indenização e pensão do Estado

Indenização por danos morais. Acidente com artilharia militar. Amputação parcial de membro inferior. Responsabilidade objetiva da união.

Recurso de revista. Ato omissivo do poder público. Trabalho em condição análoga à de escravo. Responsabilidade subjetiva

Estado deve fornecer remédios a portadores de doenças reumáticas

Apelados recorreram ao SUS, tendo a solicitação negada sob alegação de que o remédio não estaria incluído na portaria que especifica as drogas fornecidas à população. Diante disto, entraram com mandado de segurança e tiveram o pedido atendido

Justiça condena Estado a pagar indenização a filha de presidiário

O Estado de Rondônia deverá pagar pensão mensal de dois terços do salário mínimo, inclusive o 13º

Idosa carente deve receber medicamentos gratuitos do Estado

Estado e Município devem custear tratamento contra câncer

O Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal foram obrigados a fornecer para uma usuária

Paciente com artrite terá tratamento custeado pelo Estado

O Estado do Rio Grande do Norte terá que custear o tratamento de um paciente, iniciais R.S. Barros

Vantuil: sociedade pode mais que Estado contra trabalho escravo

Estado do Paraná é condenado a indenizar mãe de preso que morreu nas dependências do Minipresídio de Paranavaí após ser agredido por outros detentos

Além da indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil reais, a mãe receberá pensão mensal da data em que o preso seria colocado em liberdade até quando este completaria 25 anos