TRT-SP suspende penhora de imóvel vendido antes de condenação trabalhista

Funcionária será indenizada por retenção de verba trabalhista para amortização de dívida

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Terceirização: 6ª Câmara mantém condenação de segunda reclamada como responsável subsidiária

A ação trabalhista foi ajuizada em Ribeirão Preto pela trabalhadora, em face de duas reclamadas.

Direito do trabalho. Contrato de franquia. Responsabilidade subsidiária.

Inaplicabilidade.

Responsabilidade subsidiária inclui multa de 40% do FGTS

Execução trabalhista se volta contra INSS por ausência de bens livres da devedora principal

Após várias tentativas de bloquear valores em contas bancárias da devedora principal, sem sucesso, a Justiça do Trabalho voltou a execução para o devedor subsidiário, no caso, o INSS. Como não concordou com a medida, a autarquia opôs embargos à execução, alegando que, primeiramente, deveriam ser executados os bens dos sócios da devedora principal

Agravo regimental. Conflito de competência. Execução de custas judiciais no âmbito trabalhista.

Processual civil. Natureza fiscal. Deferimento da recuperação judicial. Suspensão da execução fiscal.

ONU/PNUD. Imunidade de jurisdição. Matéria trabalhista. Inexistência. Princípio da reciprocidade.

União é isentada de responsabilidade subsidiária por dividas de terceirizada

A União alegou que não poderia ser responsabilizada pelos créditos devidos ao trabalhador, pois o contrato com a Conservo obedecera a todos os critérios previstos em lei mediante licitação

Prescrição retroativa. Inocorrência. Responsabilidade de prefeito. Desobediência à ordem judicial.

Rejeição da alegação de prescrição retroativa e provimento da apelação para absolver o réu porque o fato que lhe foi imputado não constitui crime (art. 386, III, do CPP).

TST exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

Juíza do trabalho reconhece parcialmente responsabilidade subsidiária de Município

Acidente do trabalho. Pretensão indenizatória de natureza civil. Responsabilidade solidária.

Dono da obra que se imiscuiu na execução. Culpa comprovada.

Reclamatória trabalhista. Verbas decorrentes da relação de emprego. Limitação da condenação.

Com edição da Lei nº 8.112/90 houve a conversão do vínculo funcional celetista para estatutário, na linha do art. 243 da Lei nº 8.112/90.

BB consegue reduzir em R$250 mil indenização a funcionária que ficou tetraplégica após assalto

Na reclamação trabalhista, a funcionária pediu indenização por danos morais e estéticos de R$ 2 milhões

Parecer Jurídico de Direito Trabalhista e Direito Previdenciário brasileiro. Estabilidade pré-aposentadoria

Cuida-se de consulta formulada a respeito da Estabilidade Pré-aposentadoria.

A penhora de salário de sócio na execução trabalhista: limites e pressupostos

TST admite penhora parcial do salário de sócios para pagar dívidas trabalhistas, desde que respeitado o mínimo existencial e o devido processo legal

Professor explica quais as adaptações empresariais em meio às mudanças na legislação trabalhista

Mudanças na CIPA, igualdade salarial e regulamentação de trabalho são algumas delas

Na recuperação, honorários de firma de contadores podem ter a mesma preferência do crédito trabalhista

​Para a Terceira Turma, os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins podem ser equiparados aos créditos trabalhistas para efeito de classificação preferencial no processo de recuperação judicial da empresa devedora.

Reforma Trabalhista: Comissão de Assuntos Sociais do Senado rejeita parecer favorável ao texto

Mesmo assim, a reforma seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Segundo líder do governo, a derrota 'nada muda' no plano do governo de aprovar o texto.