Funcionária será indenizada por retenção de verba trabalhista para amortização de dívida

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Número do processo: 0740465-29.2019.8.07.0016Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: V.L.RÉU: C.C.E.C.I.F.SENTENÇADispensado o relatório (art. 38, da Lei n.º 9.099/95).A tutela provisória de urgência foi indeferida, segundo os fundamentos expostos na decisão proferida (ID 42817162).Registro que os pedidos formulados pela autora, nos itens a.3 e f.4 da inicial, atrelados à exibição de documentos e ao cálculo da dívida contratual, extrapolam o âmbito do procedimento da ...

Palavras-chave: Indenização CDC CPC/2015 CF Súmula STJ Retenção Verba Trabalhista Amortização Dívida