Tributário. Execução fiscal. Sócio. Redirecionamento da execução.

Celesc deve ressarcir prejuízo causado a produtores de fumo.

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso impetrado pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A ? Celesc e a condenou ao ressarcimento dos produtores rurais Ervim Bertoldi, Walmor Sardanha e Walmir Sardanha. Atuantes no ramo de cultivo de fumo, eles tiveram perda material durante a cura e secagem do fumo, etapas em que a utilização de uma estufa movida a energia elétrica é necessária.

Separação de fato não desobriga à taxa de condomínio

Metrô indenizará passageiro por danos morais

Município é condenado por queda de arquibancada

Ação de reparação de danos materiais. Acidente. Gado na pista de rolamento. Acidente em Rodovia Federal.

A Formação do Estado em análise: Ruptura do Estado Liberal e instituição do estado de bem-estar social

O escopo do presente é analisar o processo histórico-jurídico de formação do Estado de Bem-Estar Social.

Apelação cível. Regulamentação de visitas. Avós paternos.

Convivência das partes caracterizada por conflitos familiares. Interesses prevalentes da criança com a visitação.

A etiologia da violência

As causas históricas e sociais da violência parecem estar relacionadas com o desenvolvimento da economia de produção, que desde o início acarretou mudança profunda nas estruturas sociais. A violência não está gravada na genética humana. Como mostram os estudos das sociedades humanas primitivas, quando confrontados com crises, uma comunidade é mais resiliente se for baseada em cooperação e apoio mútuo, em vez de individualismo e competição.

O reconhecimento da pluralidade da família: o poliamorismo como entidade familiar

Trata-se de um estudo sobre o reconhecimento da pluralidade da família, tendo como base o poliamorismo como entidade familiar, bem como explorar os princípios norteadores do direito de família, os quais sejam: princípio da dignidade da pessoa humana, pluralidade familiar, da busca da felicidade e da afetividade.

Avaliação do impacto de um curso de evolução em duas classes de terceiro ano de ensino médio de uma escola pública

Alfredo Gomes de Almeida, Elizabeth Bittencourt Martins, Francisco Wanderley da Silva, Marcos Antonio de Arimathea e Nelson S. Pereira Jr., Alunos do Programa de Mestrado Profissionalizante em Ensino de Ciências da Universidade Cruzeiro do Sul - UNICSUL. Novembro/2005

Pintor ferido gravemente em brincadeira de colega deve ser indenizado por indústria automotiva

O valor da indenização foi fixado em R$ 490 mil

Policial civil do DF deverá indenizar mulher baleada durante discussão em boate

O réu deverá pagar à vítima R$ 50 mil por danos morais, R$ 956,25 por danos materiais e R$ 25 mil por danos estéticos, além de pensão vitalícia no valor de 16% do seu salário bruto à época dos fatos.

Alta da construção civil reforça atenção à segurança do trabalho

Advogado alerta para necessidade de prevenção de acidentes em toda a cadeia da construção.

Agente afastada por ter sido efetivada em período pré-eleitoral será reintegrada

O concurso foi homologado um dia antes do prazo previsto em lei.

Primeira Turma tranca ação por improbidade administrativa contra ex-presidente Lula

A decisão foi unânime.

Empresas devem indenizar família de vítimas de explosão de carro

Na petição inicial, o valor indenizatório pleiteado foi de R$ 3 milhões para cada requerente.

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização

Eletropaulo indenizará mulher e filho de trabalhador eletrocutado quando limpava piscina

Além de pensão mensal, eles receberão 300 salários mínimos cada um a título de danos morais

Recurso de revista. Dano moral. Artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal.

Culpa lato sensu. Precedente da SBDI-1 desta Corte. Desprovimento.