A importância da participação do estado no amparo psicológico no espaço escolar

, tema de grande relevância no contexto educacional contemporâneo; bem como a ênfase da responsabilidade

Para Quarta Turma, violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família

Para o colegiado, a regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser aplicada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva.

TST condena empresa a indenizar viúva e filho de motorista que morreu acidente rodoviário

A responsabilidade do empregador decorre da exposição do empregado a atividade de alto risco.

Plano de saúde terá que indenizar por falha que levou menor a óbito

Ao analisar o feito, a juíza explica que o fornecedor do serviço só se exime da responsabilidade se

Usina de ferro terá que pagar multa de R$ 500 mil por usar carvão sem licença ambiental na sua termelétrica

penalizado administrativamente, porquanto o ilícito penal não exclui a responsabilidade administrativa ou sequer a civil?, concluiu o relator

Instituição deve verificar prescrição do cheque

nome do titular em sistema de cadastro de proteção ao crédito, deve arcar com a responsabilidade civil e sua conseqüente obrigação indenizatória.

Ação de indenização. Dano material e moral. Roubo em estacionamento de supermercado.

Responsabilidade civil. Furto de veículo em estacionamento. Obrigação do proprietário do veículo de

Acidente de trabalho. Indenização por danos. Caracterização.

É necessária a coexistência de três requisitos na etiologia da responsabilidade civil para o

Ação de beneficiário do DPVAT prescreve em três anos

) tem caráter de seguro de responsabilidade civil, razão pela qual a ação de cobrança de beneficiário da cobertura prescreve em três anos.

Resolução nº 238, de 25/05/07

Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade

Ação de ressarcimento. Acidente de trânsito. Atropelamento. Alegação de defeito no sistema de freios. Ausência de prova. Responsabilidade do motorista pelo regular e bom funcionamento do veículo. Dano moral e estético. Quantum.

A responsabilidade civil pode ser definida como a obrigação de reparar o dano imposta a todo aquele

Apelação Cível. Respinsabilidade civil. Acidente em clube.

Guarda-sol que atingiu ouvido de associada. Dever de indenizar reconhecido.

O dano moral e sua reparação

Raquel Schöning Dada, Especialista em Direito Civil pela Universidade Regional de Blumenau - FURB

Questões de Direito Penal.

Questões de Direito Penal extraídas da prova objetiva do concurso de 2009 para Defensor do Pará

Ação Indenizatória ajuizada em face de empresa aérea. Atraso no vôo por aproximadamente quinze horas. Sentença de procedência. Recurso da parte ré. Incidência do Código de Defesa do Consumidor.

Inexistência de causa excludente de responsabilidade da ré. Falha na prestação do serviço

O aval e o novo Código Civil: as influências do direito de família no direito cambial

utilização dessa "garantia pessoal especialíssima" (1) no Direito Cambial, a partir do advento do novo Código Civil de 2002.

Seguro de automóveis facultativo: novas Súmulas 529 e 537 do STJ

seguro de automóveis facultativo. De acordo com a Súmula 529: "No seguro de responsabilidade civil

Questões de Direito Constitucional do 184º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto

Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2013

Fiador. Locação. Ação de despejo. Sentença de procedência. Execução. Responsabilidade solidária pelos débitos do afiançado. Penhora de seu imóvel residencial. Bem de família.

Para um Código Civil do século 21

Vem em boa hora a comissão criada no Senado para atualizar o conjunto de leis