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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 16:15
Prescrição em desapropriação indireta é de dez anos
2002, é de dez anos o prazo de prescrição aplicável nas ações de desapropriação indireta
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 12:05
Empregada grávida. Rompimento do vínculo. Rescisão indireta. Falta grave patronal.
Devida indenização pelo período estabilitário.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 18 de Março de 2009 - 01:00
Rescisão indireta do contrato de trabalho. Abandono de emprego.
EMENTA: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO ABANDONO DE EMPREGO. Havendo rebaixamento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 18:30
Funcionário concursado da administração indireta pode ser dispensado
Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantido a estabilidade prevista
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2008 - 09:59
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2004 - 07:03
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 10:17
Rescisão indireta afasta perdão tácito por atraso de salários
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu a rescisão indireta e condenou a empregadora a pagar as verbas rescisórias.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 17:20
Redução drástica de carga horária de professor autoriza rescisão indireta
Magistrado declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho e concedeu à trabalhadora as parcelas devidas nessa forma de desligamento
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2006 - 09:48
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Rescisão indireta do contrato de trabalho. Redução salarial.
É motivo mais do que suficiente para se requerer, judicialmente, a rescisão oblíqua do contrato de trabalho a redução salarial, já que é vedada pela Constituição do Brasil, no seu artigo 7º, inciso VI, salvo através de negociação coletiva.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 10:48
Assédio moral autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho
A decisão foi acompanhada pela unanimidade dos desembargadores da 12ª Turma do TRT-SP que participaram do julgamento.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 10:27
Tributário. ISS. Tributo de natureza direta ou indireta.
Restituição. Aplicação do art. 166 do CTN.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 12:11
Recurso de Revista. Rescisão indireta do contrato de trabalho.
Imediatidade. Perdão Tácito.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 10:40
Demora para ajuizar ação não impede rescisão indireta
trabalhista não inviabiliza o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2009 - 11:57
Falta de recolhimento do FGTS justifica rescisão indireta
Esse foi o teor da decisão da 6ª Turma do TRT-MG, que acompanhou o voto do desembargador Jorge Berg de Mendonça.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 18:00
JT declara rescisão indireta do contrato de empregado agredido
O empregado foi agredido física e verbalmente pelo filho do patrão, que detém certa parcela do poder hierárquico e diretivo
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2018 - 16:38
Pedreiro que não recebeu vale-transporte regularmente consegue rescisão indireta
A empresa que não pagava o benefício com regularidade mensal.