Reforma política e inelegibilidades

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected]

Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS

Cobrança de contribuição sindical exige publicação de editais

Concessão de Livramento Condicional (Modelo 2)

Livramento Condicional.

Competência. Ação de anulação de registro imobiliário. Ministério Público autor da ação. Competência da Vara Cível.

Agravo de instrumento. Prova. Laudo pericial. Discussão. Necessidade de dilação probatória.

Empate na votação permite redução de pena a genro de Castor de Andrade

Falha no sistema de inscrição não enseja ação contra ministro da Educação

Negado pedido de anulação de sentença por falta de intimação a condenado por roubo qualificado

Judiciário custa mais que segurança em sete estados

CJF aprova Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais

STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Ministro arquiva Habeas Data impetrado contra TSE

Serra faz primeiro pronunciamento como futuro governador

Bridgestone Firestone obtém isenção de multa por litigância de má-fé

Cancelado registro de imóveis vendidos pelo pai a filhos sem consentimento da outra herdeira

Negada liminar a portuguesa acusada de participar de seqüestro

Recurso de Cooperativa de Táxi vai ser apreciado pelo Tribunal de Justiça do DF

Tutela antecipada. Convênio médico. Seguro saúde que se recusa a pagar por cirurgia bariátrica ao fundamento de finalidade de emagrecimento estético.

Inexistindo nos embargos os vícios indigitados, não merecem eles provimento